As instituições de ensino de educação básica, em qualquer nível ou modalidade de ensino, devem assegurar o atendimento educacional aos alunos com deficiência, prevendo e provendo a oferta de serviço e apoio especializados para o processo ensino-aprendizagem desses alunos, como:

I. Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues e professores surdos, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, bem como a presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

II. Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede comum de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos surdos e de suas especificidades, bem como a presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Apenas os serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE) expostos estão corretos perante a legislação:

Na Meta 4 do Plano Estadual de Educação do Paraná (2015- 2025), temos: “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, de classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. NÃO pertence à estratégia vinculada à referida meta:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) reflete sobre o público que abrange e os recursos didáticos fortalecedores da aprendizagem dos alunos e sua condição de permanência escolar; são considerados fatores que qualificam e contribuem para a promoção da diversidade escolar e a consolidação da aprendizagem desses alunos. Sobre os fatores determinantes de uma educação pautada em valores e condições de aprendizagem, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O uso de recursos e materiais variados no AEE é de extrema importância para contribuir com o desenvolvimento de vários aspectos nos alunos. São exemplos, no caso de alunos com TEA; a necessidade de ampliar a atenção; o desenvolvimento das relações com o outro; a percepção daquilo que o aluno procura transmitir, por meio de expressões faciais ou o que sente, como também ampliar sua linguagem oral; ou, ainda, com outras formas de comunicação como no uso de comunicação aumentativa alternativa/ CAA, quando necessário, como importante instrumento de apoio ao aluno sem comunicação oral; ou, ainda, aqueles que apresentam maiores dificuldades na linguagem.

( ) Deve-se buscar a otimização das capacidades, sem direcionar o trabalho em busca de cura. É necessário pesquisar as dificuldades na escola, no social e na comunicação, a fim de construir um plano de trabalho que lhe possibilite as aprendizagens e a diminuição de estereotipias. É fundamental que o aluno melhore a sua comunicação social; passe a compartilhar o olhar; interaja com outras pessoas; e, envolva- se com tarefas diferenciadas; porém, tendo o cuidado na preparação do ambiente e da rotina.

( ) Salienta-se a necessidade de trabalhar de forma conjunta com o professor de sala de aula do aluno atendido no AEE, a fim de trocar informações e orientá-lo com relação às suas particularidades, pois trata-se de público-alvo da educação especial e da organização do planejamento com estratégias e atividades acessíveis, buscando incluir a todos, independentemente de sua condição.

( ) Dentre os alunos público-alvo que apresentam como característica deficiência visual; deficiência auditiva ou surdez; deficiência intelectual; deficiência física; transtornos do espectro autista; e, altas habilidades/superdotação, necessitamos reunir diferentes áreas do conhecimento para favorecer sua plena participação no ensino comum. Cada área de atuação conta com uma série de conhecimentos específicos, que dão suporte às necessidades dos alunos como, por exemplo, o soroban para alunos cegos; este recurso auxilia na aprendizagem de matemática.

A sequência está correta em

As diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, preconizadas pela Resolução nº 2/2001, objetivam uniformizar os métodos e as condutas educacionais instituídas no ambiente escolar. Dentre os métodos destacam-se os serviços de apoio pedagógico especializado realizado nas classes comuns. Correspondem a serviços especializados na aprendizagem dos alunos com deficiência, EXCETO:

A Política Pública Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência, em consonância com a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência e com o Programa Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, obedecerá às seguintes diretrizes, EXCETO:

Os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta responsáveis pelo sistema de educação do estado do Paraná dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objetivados e estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, EXCETO:

O acesso a uma educação equitativa e de qualidade deve ser marca relevante na escolarização de todos os alunos. No que tange à pessoa com transtorno do espectro autista, existem especificidades educacionais e acesso integral à saúde e o direito à educação em sua totalidade. Segundo Art. 3º da Lei nº 12.764/2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I. A vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.

II. A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

III. O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde.

IV. O acesso ao transporte público para seus familiares.

Está correto o que se afirma apenas em

Considerando o Art. 4º da Lei nº 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para fins de aplicação da presente lei, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Apoio especial.

2. Ajuda técnica.

3. Procedimentos especiais.

( ) Qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico, visando à melhoria da funcionalidade, bem como a qualidade de vida da pessoa com deficiência, como produtos, instrumentos, equipamentos, ou tecnologia adaptados, ou especialmente projetados, incluindo órteses e próteses, equipamentos e elementos necessários à terapia e à reabilitação da pessoa com deficiência, elementos de cuidado e de higiene pessoal de uso diário necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa com deficiência, bolsas coletoras para pessoas ostomizadas, material para cateterismo vesical, bloqueadores, protetores, filtros e demais preparados antissolares para terapias; cão-guia; leitores; ledores; dentre outros.

( ) A orientação, a supervisão, as ajudas técnicas, dentre outros elementos que auxiliem ou permitam compensar uma ou mais limitações motoras, sensoriais, mentais ou intelectuais da pessoa com deficiência, favorecendo a sua autonomia e a sua independência, de forma a contribuir com sua inclusão social, bem como beneficiar processo de habilitação e reabilitação ou qualidade de vida.

( ) Meios utilizados para auxiliar a pessoa que, devido ao seu grau de deficiência, exige condições peculiares para o desenvolvimento de atividades, como jornada de trabalho variável; horário flexível; dentre outras.

A sequência está correta em

Sobre os princípios fundamentais da Política Pública Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. O respeito à dignidade inerente, à autonomia individual, incluindo a liberdade de fazer suas próprias escolhas, e à independência das pessoas.

II. A não discriminação.

III. A inclusão e a participação plena e efetiva na sociedade.

IV. O respeito pela diferença e a aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana.

V. O apoio aos familiares com ajuda financeira e social.

Está correto o que se afirma apenas em

“De acordo com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza , , ou , que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.