O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue o item que se segue.

Apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e LDO.

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente.

Caso o orçamento do ano subsequente não seja aprovado no prazo legal, a programação orçamentária do projeto de lei orçamentária pendente de aprovação poderá ser executada mensalmente até o limite de 1/12 do total de cada dotação, até que seja promulgada a respectiva lei orçamentária.

Considerando a Norma Técnica para Amostragem de Auditoria, julgue o item a seguir.

Para estabelecer a amostra de auditoria e determinar o seu tamanho na realização de testes de controles, o auditor,considerando as características de uma população, deve fazer uma avaliação da taxa esperada de desvio com base no entendimento do auditor dos controles relevantes ou no exame de pequena quantidade de itens da população.

Considerando a Norma Técnica para Amostragem de Auditoria, julgue o item a seguir.

Quanto mais o auditor confia em procedimentos substantivos, tais como testes de detalhes ou procedimentos analíticos substantivos, para reduzir a um nível aceitável o risco de detecção relacionado com uma população em particular, mais segurança ele precisa da amostragem e, portanto, maior pode ser o tamanho da amostra.

Considerando a Norma Técnica para Amostragem de Auditoria, julgue o item a seguir.

Na avaliação do resultado da amostragem de auditoria, no caso de testes de detalhes, a distorção na população mais a distorção projetada, quando houver, é a melhor estimativa de distorção anômala a ser feita pelo auditor.

Considerando a Norma Técnica para Amostragem de Auditoria, julgue o item a seguir.

A eficiência da auditoria pode ser melhorada se o auditor estratificar a população dividindo-a em subpopulações distintas que tenham característica similares, sendo a população, na execução dos testes de detalhes, estratificada sempre pelo valor monetário, pois isso permite que o trabalho de auditoria possa ser direcionado para os itens de maior valor, uma vez que esses podem conter maior potencial de distorção em termos de superavaliação.

Em relação à auditoria da conta contábil de estoque de mercadorias do ativo circulante, julgue o item seguinte.

Em se tratando de testes de superavaliação da conta de estoques do ativo circulante, os testes são geralmente orientados às contas do próprio ativo e de receitas: por exemplo, considerando-se o método das partidas dobradas, é possível que, quando a conta de ativo estoques de mercadorias para revenda esteja superavaliada (teste principal), a receita de mercadorias para revenda esteja também superavaliada (teste secundário).

Em relação à auditoria da conta contábil de estoque de mercadorias do ativo circulante, julgue o item seguinte.

Constituem exemplos de testes substantivos de auditoria de estoques a observação de contagens físicas, a confirmação de estoques em poder de terceiros e o confronto de contagens físicas de estoques com os relatórios de controle de inventário e o saldo das respectivas contas contábeis.

Em relação à auditoria da conta contábil de estoque de mercadorias do ativo circulante, julgue o item seguinte.

Quando se realizam testes de subavaliação da conta de receita de vendas, os testes são geralmente orientados às contas de ativo: por exemplo, é possível que, quando a conta de receita esteja subavaliada (teste principal), as contas de ativo circulante – caixa, bancos ou contas a receber – estejam superavaliadas (teste secundário), o que pode ser causado pela não contabilização de uma venda realizada.

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.

Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.