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Em face do atual ordenamento jurídico brasileiro, à luz dos princípios e das regras constitucionais, é possível afirmar que a educação
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Um equipamento de R$ 5.000,00 foi financiado pelo Banco ABC em 18 prestações mensais pelo sistema price de amortização, a uma taxa de juros de 3% a.m.
A amortização correspondente à 13ª prestação é de, aproximadamente,
(Dados: \(a_{18-3\%}=13,75\); \(1,03^{12}=1,42\) )
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A competência exclusiva do Congresso Nacional de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa caracteriza
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Com o advento da promulgação da Constituição de 1988, o sistema tributário nacional, regulamentou a distribuição da competência tributária, entre a União, os estados e os municípios.
Entre os impostos afetados, destacam-se os seguintes:
I. Imposto sobre importação
II. Imposto sobre produtos industrializados
III. Imposto sobre propriedade territorial rural
IV. Imposto sobre propriedade territorial e predial urbana
V. Imposto sobre serviços
VI. Imposto sobre propriedade de veículos automotores
VII. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
VIII. Imposto sobre transmissão inter vivos
IX. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
Marque a alternativa que associa CORRETAMENTE os impostos acima e suas respectivas competências:
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Open Forum Davos 2004
The Open Forum 2004 has been a great success in terms of relevance, attendance and attention. Under the overall heading "Globalization or Deglobalization for the Benefit of the Poorest", the eight different panel discussions reflected controversy, diverging views as well as engagement between panellists and with the public at large.
Over five days, 2,000 participants had the opportunity to learn about complex issues and to challenge speakers' statements - who were either participants of the Annual Meeting or guests invited by the coorganizers of this unique public event in Switzerland.
Disponível em: http://www.weforum.org
De acordo com o texto, é CORRETO afirmar:
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O programa "Fome Zero", criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo "criar condições para que todas as pessoas no nosso país possam comer decentemente três vezes ao dia, todos os dias, sem precisar de doações de ninguém" (http://www.fomezero.gov.br), é classificado, segundo as funções do Estado, como sendo de função
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A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos consiste na exteriorização do poder
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Com respeito a essa declaração, assinale a alternativa INCORRETA:
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Incluem-se entre os benefícios fiscais, EXCETO
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEG
Orgão: SEFAZ-GO
Os princípios orçamentários expressamente mencionados na Lei n. 4.320/64, em seu art. 2º, sendo aplicáveis a todas as esferas da administração pública, são:
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