Assinale a única das proposições que não é verdadeira.

Na defesa de seus interesses econômicos, os Estados podem:

A natureza jurídica dos tributos é determinada pela(o)

Compete ao Senado Federal, mediante Resolução, aprovada pela maioria absoluta de seus membros:

No dia 20 de janeiro de 2001 o sujeito passivo ABC Ltda. tomou ciência de termo de início de fiscalização, pelo qual fora intimado a, no prazo de 20 dias, apresentar os livros de registro de entradas e de saídas de mercadorias. No dia 22 de janeiro a pessoa jurídica protocolizou na repartição fiscal de seu domicílio petição em que denunciava estar com a escrituração atrasada e solicitava o prazo de 30 dias para regularizá-la. Nesse caso:

Em tema de competência legislativa sobre matéria de Direito Tributário, é correta a afirmação de que:

Indique qual dos tributos abaixo deve ter a característica de não-cumulatividade, podendo ser seletivo em função de critério de essencialidade.

Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:

O contribuinte Mato Grosso Industrial Ltda., estabelecido em Campo Grande, começou a operar em janeiro de 2001, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:

I) mês de janeiro de 2001:

- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 10.000,00;

- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento: R$100,00;

- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações – R$ 80.000,00.

II) mês de fevereiro de 2001:

- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;

- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento: R$ 250,00;

- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em Recife: valor total das operações – R$ 50.000,00;

- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Mato Grosso do Sul: R$ 40.000,00;

- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado no Maranhão: R$ 40.000,00.