Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:

Entre as opções abaixo, assinale a que não corresponde a momento em que incide o ICMS, no caso de operações realizadas por empresa de construção civil.

Assinale a assertiva correta, com referência à natureza da dívida ativa tributária.

A empresa Billings Arrendamento Mercantil, estabelecida no Mato Grosso do Sul, adquiriu duas máquinas produzidas em São Paulo, por R$ 10.000,00 a máquina A e R$ 12.000,00 a máquina B, para arrendá-las pelo prazo de 3 anos à empresa Centro-Oeste Industrial Ltda., também estabelecida no Mato Grosso do Sul. O valor previsto para opção de compra pela arrendatária, constante do contrato, é de R$ 8.000,00 para a máquina A e R$ 11.000,00 para a máquina B. Ao final do prazo de arrendamento, a arrendatária exerceu a opção de compra para a máquina B e devolveu a máquina A.

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

É sujeito passivo da obrigação tributária acessória:

A competência tributária do Estado do Mato Grosso do Sul não compreende:

Uma das formas de integração da norma jurídica, como etapa final do procedimento de interpretação legal, que visa a preencher lacuna da lei a ser aplicada a caso concreto de natureza tributária, consistente na aplicação de disposição legal relativa a um caso semelhante, é:

A dilação de prazo para pagamento de tributo devido, cujo crédito tributário já se encontra com prazo vencido, é:

É da competência dos Estados o seguinte imposto: