O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal) pode ser cometido

Constitui crime contra as relações de consumo

Considere as seguintes afirmativas

I. O crime de prestação de garantia graciosa consuma-se com a ocorrência de prejuízo efetivo para os cofres públicos.
II. O crime de prestação de garantia graciosa admite a modalidade culposa.
III. O crime de não cancelamento de restos a pagar é crime omissivo puro.
IV. Para a consumação do crime de não cancelamento de restos a pagar não se exige que haja prejuízo efetivo para a Administração.

Está correto o que se afirma APENAS em

Constitui crime funcional contra a ordem tributária:

I. extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido, ainda que exato, de tributo ou contribuição social.
II. exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou co- brar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.
III. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.
IV. favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

Está correto o que afirma APENAS em

O número de dias anteriores ao final do mandato ou legislatura em que considerar-se-á que incorre no crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, conforme legislação vigente, é

Em relação aos crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:

A teoria econômica utiliza o termo trade-off para explicar a tomada de decisões por parte das pessoas. Segundo a teoria, toda a decisão requer a comparação entre custos e benefícios dentre variadas possibilidades alternativas de ação. O trade-off enfrentado pelo agente econômico implica um custo

A taxa de crescimento do produto potencial da economia pode ser calculada com base na metodologia da função de produção. Assim, a função de produção é dada como:

Y_t = A_t F(ut K_t , H_t L_t )

Onde:

Y é o produto agregado; A é a produtividade total de fatores; u é o índice de utilização da capacidade instalada; K é o estoque de capital físico disponível na economia; H é o capital humano por trabalhador e L é o número de horas trabalhadas.

uK pode ser definido como sendo o total de

Refere-se à Contabilidade Nacional:

I. O balanço de pagamentos, o qual registra o movimento financeiro externo de um país e suas relações com os demais países.

II. O orçamento público federal e também o orçamento público nos estados e municípios apresentam os dados relativos às receitas e despesas de cada um dos níveis de governo de um país.

III. As contas operacionais correspondem aos fatos geradores de recebimentos, deduzidas as transferências de recursos ao exterior. A conta de caixa registra o movimento dos meios de pagamento internacionais à disposição do país.

IV. As receitas da União, do Distrito Federal, Estados e Municípios são os impostos, as taxas e contribuições recebidos, descritos no Código Tributário Nacional - CTN e em leis Complementares. As despesas são todos os gastos públicos efetivamente pagos de conformidade com o previsto no orçamento público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A teoria econômica define as estruturas de mercado de acordo com o grau de homogeneidade dos bens comercializados, o número de compradores e vendedores e sua influência sobre a quantidade transacionada de bens e serviços e os seus preços, e a presença de barreiras à entrada e saída etc. Nesse sentido, considere:

I. os bens ofertados para a venda são homogêneos entre si.

II. um único comprador influencia o preço de mercado e a quantidade demandada do bem ou serviço.

III. um pequeno grupo dominante de vendedores determina a quantidade a ser ofertada no mercado.

IV. numerosos vendedores competem nesse mercado e buscam auferir provisoriamente lucros de monopólio por meio de diferenciações em relação a seus concorrentes, os quais conseguem copiar tais inovações com baixo custo após um curto período.

V. informações sobre as condições de mercado são completas e perfeitas.

É correto afirmar, em relação aos itens acima, que