Considere que a Administração pretenda alienar alguns imóveis de sua titularidade, objetivando obter recursos para um programa de investimentos prioritários em saneamento básico, tendo obtido autorização legislativa para a venda dos imóveis. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,

Suponha que a Administração pretenda contratar a execução de serviços ou a aquisição de bens mediante credenciamento. Tal medida afigura-se possível

Suponha que tenha sido celebrado um contrato de prestação de serviços de limpeza por determinado órgão da Administração e, em face de contingenciamento de recursos orçamentários, referido órgão esteja atrasando os pagamentos devidos à empresa contratada, estando inadimplente há mais de 30 dias. Referida empresa notificou a Administração, informando que não possui fluxo de caixa para suportar os referidos atrasos e que iria, então, suspender a execução dos serviços. Requereu, ainda, a rescisão do contrato. Considerando o que dispde a Lei nº 14.133/2021, a contratada

Suponha que a Administração tenha publicado edital de chamamento público para procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada, nos termos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021, objetivando o recebimento de estudos com soluções inovadoras para determinado objeto. De acordo com a sistemática estabelecida na legislação de regência, uma vez recebidos tais estudos,

Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a Administração tenha identificado a necessidade de realização de outras intervenções da mesma natureza, as quais, contudo, extrapolam o valor originalmente contratado. De acordo com a disciplina legal aplicável à situação, a

De acordo com o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório pela autoridade responsável pela licitação é medida juridicamente

Considere que a Administração Pública necessite instalar um posto de atendimento à população e não possua imóvel vago e disponível que atenda tal objeto. Pretende, assim, alugar ou adquirir imóvel disponível no mercado, mediante prévia avaliação do mesmo, do seu estado de conservação, dos custos de eventuais adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. Tendo identificado um imóvel que considerou adequado, teme que não esteja disponível após o prazo necessário para um eventual procedimento prévio de licitação. Considerando a situação narrada e a legislação de regência, tem-se que:

Considere que o Estado pretenda firmar um contrato de concessão e tenha optado por adotar a modalidade licitatória diálogo competitivo. Tal opção, considerando as disposições introduzidas pela Lei nº 14.133/2021,

O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio as contratações públicas, sendo que ele

A respeito dos chamados “monopólios naturais”, considere: I
I. Surgem quando há economias de escala para toda a faixa relevante de produção.
II. Mudanças tecnológicas podem alterar o regime de competição em ramos em que a condição monopolista predomina.
III. Ocorrem quando uma empresa opera no segmento ascendente da curva de Custo Total Médio.
IV. Têm como exemplos os serviços públicos, tais quais a distribuição de energia elétrica e a disposição de esgoto.
Está correto o que se afirma APENAS em