No reconhecimento de ativos intangíveis, conforme a NBC TSP 08 – Ativo Intangível, avaliam-se a probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros e a confiabilidade na mensuração de seu custo ou valor justo.
Segundo a NBC TSP 08, um ativo intangível deve ser reconhecido somente se
I for provável que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade.
II o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado de forma confiável.
III ele for constituído de um ativo monetário ou não monetário identificável sem forma física.

Assinale a opção correta.

Nas NBC que dizem respeito à mensuração de estoques e ao ativo imobilizado, os critérios de atribuição de custo variam conforme a natureza dos itens, seu uso, a possibilidade de intercambialidade e o tipo de aquisição.
A respeito de estoques e ativo imobilizado, assinale a opção correta.

No âmbito da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o reconhecimento de provisões envolve julgamento profissional e uso de estimativas, em razão das incertezas inerentes às obrigações.
De acordo com a referida norma, julgue os próximos itens.
I As provisões apresentam, em regra, menor grau de incerteza que a maior parte dos demais ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis.
II O uso de estimativas na mensuração de provisões compromete a confiabilidade das demonstrações contábeis, uma vez que tais obrigações não possuem valores mensuráveis de forma objetiva.
III Em regra, a entidade é capaz de determinar um intervalo de possíveis resultados, podendo realizar uma estimativa da obrigação suficientemente confiável para fins de reconhecimento da provisão, sendo considerados extremamente raros os casos em que isso não é possível.

Assinale a opção correta.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos para o reconhecimento, a mensuração e a definição dos elementos das demonstrações contábeis no setor público, assegurando a utilidade da informação para accountability e tomada de decisão.
Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue os itens que se seguem.
I Um dos objetivos do reconhecimento é selecionar bases que reflitam, de modo adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, assegurando que apenas itens reconhecidos sejam mensurados adequadamente.
II A avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração de um elemento é parte do processo de mensuração contábil.
III Um dos objetivos da seleção da base de mensuração para ativos e passivos é fornecer informação que possibilite aos usuários avaliar a capacidade da entidade do setor público em financiar as próprias atividades.

Assinale a opção correta.

No âmbito da administração pública, a correta distinção entre despesa de exercícios anteriores (DEA) e ajustes de exercícios anteriores é fundamental para assegurar a fidedignidade das informações orçamentárias e patrimoniais. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dedica seção específica para fixar a forma como tais aspectos devem ser executados no orçamento corrente e os reflexos patrimoniais.
Considerando o contexto abordado no texto precedente, julgue os itens a seguir.
I A DEA constitui uma conta do patrimônio líquido destinada a registrar ajustes decorrentes de mudança de critério contábil ou retificação de erro imputável a exercício anterior.
II No caso de despesas de exercícios encerrados cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício anterior, mas sem que tenha havido o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) na época própria, o registro patrimonial, no exercício corrente, deve ser efetuado diretamente em conta de superávit ou déficit acumulado.
III Nos casos de restos a pagar processados ou de restos a pagar não processados em liquidação, executados como DEA no exercício corrente, não há necessidade de novo registro patrimonial, pois o passivo e a VPD ou a incorporação do ativo já foram reconhecidos no exercício anterior.

Assinale a opção correta.

O controle da despesa total com pessoal é disciplinado pela LRF e tem por objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a sustentabilidade financeira dos entes da Federação e a responsabilidade na gestão do dinheiro público. Uma das etapas desse controle é a verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a despesa total com pessoal.
De acordo com a LRF, tal verificação deve ser realizada pelos entes da Federação ao final de cada

O estabelecimento de limites para a geração de despesas com pessoal pelos entes da Federação é um dos procedimentos contemplados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com vistas a promover o equilíbrio das contas públicas e melhorar a gestão fiscal.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa que deve ser considerada pelos entes da Federação quando da verificação do atendimento do limite das despesas com pessoal.

A realização das despesas previstas no orçamento depende de prévia autorização legislativa, denominada crédito orçamentário.
O crédito orçamentário que aumenta determinada dotação orçamentária, ao ser incorporado ao orçamento, é o

Um ente estadual elaborou a demonstração dos fluxos de caixa (DFC) referente ao exercício de 2025. Durante o período, foram registrados, entre outros eventos, recebimentos de impostos, pagamentos a fornecedores, aquisição de máquinas e equipamentos, bem como a aplicação de recursos em investimentos financeiros de curto prazo com vencimento inferior a três meses.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta em relação à elaboração da DFC e à classificação dos fluxos de caixa na DFC, consoante o MCASP.

Na elaboração do balanço orçamentário do exercício de 2025 de um ente da Federação, verificou-se a ocorrência de abertura de créditos adicionais, tendo sido utilizado superávit financeiro de exercícios anteriores, bem como reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior. Além disso, foram registradas reestimativas de receita e execução de restos a pagar.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no MCASP.
I O balanço orçamentário evidencia as receitas por categoria econômica e origem, demonstrando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e o saldo, correspondente ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.
II A utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores pode gerar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa, sem que isso represente erro na elaboração do balanço orçamentário.
III O superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais deve integrar a receita orçamentária do exercício corrente para fins de apuração do resultado orçamentário.

Assinale a opção correta.