Embora seja um requisito exigido desde o início da vigência da Lei n.º 4.320/1964, a ferramenta para apuração de custos na área pública só foi viabilizada a partir da criação do Sistema de Informações de Custos (SIC), que se deu mediante a Portaria STN n.º 716/2011.
O SIC, mencionado no texto anterior, é um sistema

Algumas obrigações das entidades devem ser registradas como provisões. Esse é o caso, por exemplo, da provisão para 13.º salário.
A característica que determina esse tratamento diferenciado para determinadas obrigações é

Uma metodologia associada ao georreferenciamento rural foi desenvolvida pela empresa pública X. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento dessa metodologia somaram R$ 1 milhão, tendo sido aplicado 50% desse valor na fase de desenvolvimento. A previsão é de que essa metodologia beneficie os produtores rurais assistidos durante 100 meses. Pela alta aplicabilidade, o valor de mercado dessa metodologia, imediatamente após sua divulgação, atingiu R$ 2 milhões. Uma grande empresa privada interessada na metodologia propôs a compra da patente, tendo oferecido duas possibilidades de pagamento: (a) R$ 1,5 milhão, além de um convênio de 5 anos, nos quais a empresa pública X poderia utilizar a patente; ou (b) R$ 3 milhões, sem o convênio.
Nessa situação hipotética, se todos os requisitos para reconhecimento do ativo tiverem sido cumpridos, o valor contábil de registro inicial da patente e o valor da cota mensal de depreciação serão, respectivamente, de

Determinado item do ativo imobilizado de um ente público foi adquirido pelo valor de R$ 100 mil no início de certo ano. A vida útil do bem foi estimada em 60 meses. Por política do ente, define-se um valor residual de 10% do valor de aquisição para todos os bens do ativo imobilizado. O método de depreciação adotado é o da linha reta.
Na situação hipotética precedente, decorridos 40 meses, o valor contábil líquido do bem, desconsiderado qualquer ajuste a valor realizável, será de

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Brasil. Lei Federal n.º 4.320/1964. Brasília – DF: Senado Federal, 1964.
        Essa previsão da Lei n.º 4.320/1964 conflita com a necessidade de reconhecimento contábil das variações patrimoniais, que deve ocorrer pelo regime de competência.
Considerando particularmente os tributos, assinale a opção em que são apresentadas as etapas nas quais, em regra, deve ocorrer o reconhecimento das receitas tributárias no regime orçamentário e no regime contábil, respectivamente.

As variações patrimoniais que impliquem modificação da situação patrimonial líquida do ente público são denominadas variações quantitativas, podendo ser aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas).
Sob a perspectiva patrimonial, é exemplo de variação patrimonial aumentativa
I a arrecadação de um tributo lançado.
II o lançamento de tributos.
III o recolhimento de uma receita tributária.
IV o pagamento de um empréstimo no vencimento.

Assinale a opção correta.

As variações patrimoniais verificadas nas contas públicas podem ser qualitativas ou quantitativas.
Nesse sentido, é exemplo de variação patrimonial qualitativa
I a compra de um veículo à vista.
II a prescrição de dívida fundada.
III o pagamento de juros sobre um título em atraso.
IV a doação de bens a terceiros.

Assinale a opção correta.

Suponha que certo servidor esteja classificando alguns itens patrimoniais, mas esteja em dúvida sobre quais podem ser registrados no passivo da entidade. Nessa situação, é correto definir o passivo do ente público como

Para que desempenhem adequadamente suas atividades, os servidores do setor contábil de um ente público devem compreender as características que o item patrimonial deve apresentar para que componha o ativo do ente público.
Considerado o assunto abordado no texto precedente, é correto afirmar que, para compor o ativo de um ente público, o item patrimonial deve

Considere que um contador oriundo do setor privado tenha acabado de ser convocado para assumir um cargo público, após aprovação em concurso público, e deva saber quem se submete à obrigação de realização da contabilidade pública. Nesse caso, o contador deve saber que a contabilidade aplicada ao setor público impõe-se