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Foram encontradas 140 questões.

2413528 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
A Presidenta da República, preocupada com o avanço das importações brasileiras de produtos fabricados em países europeus, da América do Norte e asiáticos, resolve, em ato divulgado pela mídia, editar decreto majorando a alíquota do imposto sobre produtos industrializados para os veículos em cuja composição não conste determinado percentual de peças produzidas no Brasil. A alíquota foi imposta com prazo de trinta dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Decreto do Executivo Federal. À luz das normas tributarias em vigor, é correto afirmar:
 

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2413511 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

Leia o texto a seguir e responda à questão.

INTERNAUTAS DO MUNDO TODO: UNI-VOS!

Desconfio que algo de novo está acontecendo no planeta. Começou no Oriente Médio e no norte da África e agora se estende por outras partes do mundo, chegando até o Brasil e os Estados Unidos.

É evidente que estou generalizando, uma vez que o que levou as pessoas às ruas no Egito e na Líbia não foi a mesma coisa que agora as mobiliza em quase cem países e quase mil cidades. As causas são diversas, e o número de manifestantes varia muito de país para país.

Não obstante, podemos chegar a uma primeira conclusão: por mais diferenças que haja entre essas manifestações, boa parte delas tem em comum ser espontânea e não ter sido organizada por partidos políticos nem entidades de classe. São o que apelidei de “manifestações do povo desorganizado”.

Há ainda outras diferenças, uma vez que as motivações não são as mesmas e o adversário a vencer tampouco, já que no Egito e na Líbia, por exemplo, o inimigo era o regime autoritário, antidemocrático, e nos Estados Unidos ou na Itália, não se trata disso.

Por essa mesma razão, naqueles países, o objetivo era pôr abaixo o regime, ainda que a custo de uma guerra civil, enquanto, do lado de cá, seja na França ou na Grécia, protesta-se contra medidas conjunturais tomadas pelo governo em face da crise que lhes abala a economia. Devemos observar, no entanto, que, embora coincidindo em alguns aspectos, essas manifestações diferem pouco dos atos de protesto mais ou menos habituais.

Já o que ocorre em países como os EUA e o Brasil tem outro caráter, não apenas porque não tem por trás partidos políticos e sindicatos mas também porque os motivos daqueles outros protestos são conjunturais, diria mesmo tradicionais.

O leitor pode estar achando pouco clara essa minha exposição, e com razão, porque, de fato, esforço-me, eu mesmo, para entender o que ocorre ao mesmo tempo em tantos países e que não é fácil de definir.

Mas vamos tentar. Comecemos por um fator que é novo e comum a essas manifestações do povo desorganizado: a internet. Sem ela, certamente seria impossível mobilizar tanta gente para trazer a público seu descontentamento ou sua indignação.

Na Líbia, na Síria, o povo se ergueu contra a falta de liberdade e os privilégios de que gozam os donos do poder e clama por democracia. Onde há democracia, como nos países ocidentais, as causas do descontentamento são outras; atrevo-me a dizer que se rebelam contra os excessos do regime capitalista. E aqui me parece estar a novidade. É isso aí: os jovens dos países capitalistas vão à rua para exigir mudanças radicais no capitalismo.

A coisa ainda não está explícita e daí a dificuldade de apreendê-la e defini-la. Mas é isso que me parece surgir nas ruas dessas numerosas cidades: uma visão crítica do capitalismo que não tem nada a ver com Karl Marx nem com o que se define como esquerda.

Se meu palpite está certo, trata-se de um fenômeno pelo menos curioso: alguns líderes dessas manifestações denunciam o que há de negativo no regime econômico que conquistou o mundo inteiro, até mesmo a China, onde o Partido Comunista se mantém no poder.

Como essas manifestações nada têm de ideológico, consequentemente não pretendem substituir o capitalismo por outro sistema econômico, isto é, substituir a propriedade privada dos meios de produção pela propriedade social daqueles meios, tal como pregava o marxismo e que resultava, de fato, em entregar a gestão da economia aos burocratas do partido.

Ninguém mais pensa nisso e, não obstante, os indignados de hoje consideram o capitalismo um regime injusto, cruel e corrupto, que não pode continuar como está.

Os comunistas diziam a mesma coisa para apresentar, como alternativa aos governos burgueses, a ditadura do proletariado (que, aliás, nunca ocorreu). Mas isso está fora de cogitação.

Não obstante, tendo derrotado o comunismo e se tornado o dono do pedaço no mundo inteiro, o capitalismo agora é questionado – sem “partis pris” ideológico – por aqueles que nunca leram Marx.

Por isso mesmo, não podem os seus defensores alegar que os que estão nas ruas exigindo mudanças são subversivos a serviço de Moscou ou de Pequim, hoje tão capitalistas quanto Nova York ou Londres.

(Ferreira Gullar, Folha de S. Paulo, 23 de outubro de 2011)

A palavra sublinhada no segmento "...onde o Partido Comunista..." completa adequadamente a lacuna da frase:

 

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2413410 Ano: 2011
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
Na elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo:
 

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2413408 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

Dentre os princípios aplicáveis ao plano das licitações, não se inclui:

 

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2413287 Ano: 2011
Disciplina: Economia
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
O conceito Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) não contempla como setor público:
 

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2413223 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

Leia o texto a seguir e responda à questão.

INTERNAUTAS DO MUNDO TODO: UNI-VOS!

Desconfio que algo de novo está acontecendo no planeta. Começou no Oriente Médio e no norte da África e agora se estende(a) por outras partes do mundo, chegando até o Brasil e os Estados Unidos.

É evidente que estou generalizando, uma vez que o que levou as pessoas(c) às ruas no Egito e na Líbia não foi a mesma coisa que agora as mobiliza em quase cem países e quase mil cidades. As causas são diversas, e o número de manifestantes varia muito de país para país.

Não obstante, podemos chegar a uma primeira conclusão: por mais diferenças que haja(d) entre essas manifestações, boa parte delas tem em comum(b) ser espontânea e não ter sido organizada por partidos políticos nem entidades de classe. São o que apelidei de “manifestações do povo desorganizado”.

Há ainda outras diferenças, uma vez que as motivações não são as mesmas e o adversário a vencer tampouco, já que no Egito e na Líbia, por exemplo, o inimigo era o regime autoritário, antidemocrático, e nos Estados Unidos ou na Itália, não se trata disso.

Por essa mesma razão, naqueles países, o objetivo era pôr abaixo o regime, ainda que a custo de uma guerra civil, enquanto, do lado de cá, seja na França ou na Grécia, protesta-se contra medidas conjunturais(e) tomadas pelo governo em face da crise que lhes abala a economia. Devemos observar, no entanto, que, embora coincidindo em alguns aspectos, essas manifestações diferem pouco dos atos de protesto mais ou menos habituais.

Já o que ocorre em países como os EUA e o Brasil tem outro caráter, não apenas porque não tem por trás partidos políticos e sindicatos mas também porque os motivos daqueles outros protestos são conjunturais, diria mesmo tradicionais.

O leitor pode estar achando pouco clara essa minha exposição, e com razão, porque, de fato, esforço-me, eu mesmo, para entender o que ocorre ao mesmo tempo em tantos países e que não é fácil de definir.

Mas vamos tentar. Comecemos por um fator que é novo e comum a essas manifestações do povo desorganizado: a internet. Sem ela, certamente seria impossível mobilizar tanta gente para trazer a público seu descontentamento ou sua indignação.

Na Líbia, na Síria, o povo se ergueu contra a falta de liberdade e os privilégios de que gozam os donos do poder e clama por democracia. Onde há democracia, como nos países ocidentais, as causas do descontentamento são outras; atrevo-me a dizer que se rebelam contra os excessos do regime capitalista. E aqui me parece estar a novidade. É isso aí: os jovens dos países capitalistas vão à rua para exigir mudanças radicais no capitalismo.

A coisa ainda não está explícita e daí a dificuldade de apreendê-la e defini-la. Mas é isso que me parece surgir nas ruas dessas numerosas cidades: uma visão crítica do capitalismo que não tem nada a ver com Karl Marx nem com o que se define como esquerda.

Se meu palpite está certo, trata-se de um fenômeno pelo menos curioso: alguns líderes dessas manifestações denunciam o que há de negativo no regime econômico que conquistou o mundo inteiro, até mesmo a China, onde o Partido Comunista se mantém no poder.

Como essas manifestações nada têm de ideológico, consequentemente não pretendem substituir o capitalismo por outro sistema econômico, isto é, substituir a propriedade privada dos meios de produção pela propriedade social daqueles meios, tal como pregava o marxismo e que resultava, de fato, em entregar a gestão da economia aos burocratas do partido.

Ninguém mais pensa nisso e, não obstante, os indignados de hoje consideram o capitalismo um regime injusto, cruel e corrupto, que não pode continuar como está.

Os comunistas diziam a mesma coisa para apresentar, como alternativa aos governos burgueses, a ditadura do proletariado (que, aliás, nunca ocorreu). Mas isso está fora de cogitação.

Não obstante, tendo derrotado o comunismo e se tornado o dono do pedaço no mundo inteiro, o capitalismo agora é questionado – sem “partis pris” ideológico – por aqueles que nunca leram Marx.

Por isso mesmo, não podem os seus defensores alegar que os que estão nas ruas exigindo mudanças são subversivos a serviço de Moscou ou de Pequim, hoje tão capitalistas quanto Nova York ou Londres.

(Ferreira Gullar, Folha de S. Paulo, 23 de outubro de 2011)

Em relação à concordância, é correto afirmar que:

 

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2413109 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
O Estado W pretende aumentar sua arrecadação tributando os possuidores de grandes fortunas que são contribuintes com domicílio tributário no seu território. Sobre tal iniciativa, é correto afirma que:
 

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2413013 Ano: 2011
Disciplina: Economia
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
Quando um Governo se financia através da colocação de títulos que elevam a relação dívida pública/PIB, e que só têm demanda por oferecerem taxas de juros extremamente atraentes, diz-se que esse governo é um devedor do tipo:
 

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2412878 Ano: 2011
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
A utilização dos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária Anual é efetuada através dos empenhos da despesa, que reduz o seu valor da dotação inicial, tornando-se, dessa maneira, indisponível para novos compromissos. O lançamento dessa operação, levando-se em consideração somente as contas do subsistema orçamentário é:
 

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2412731 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ

Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, caso o funcionário WX seja aposentado, ocorrerá, quanto ao cargo ocupado, a:

 

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