Foram encontradas 198 questões.
Ainda no que diz respeito ao IPVA no estado do Rio de Janeiro,
julgue os itens que se seguem.
I O imposto é devido anualmente, podendo ser pago à vista ou parcelado conforme previsto na legislação.
II Na aquisição de veículo novo no curso do exercício, por consumidor final, o imposto será devido por duodécimo ou fração que falte para o término do exercício.
III Na hipótese de roubo ou furto do veículo, o imposto já pago será restituído proporcionalmente, desde que feito o registro da ocorrência perante a autoridade policial competente.
Assinale a opção correta.
I O imposto é devido anualmente, podendo ser pago à vista ou parcelado conforme previsto na legislação.
II Na aquisição de veículo novo no curso do exercício, por consumidor final, o imposto será devido por duodécimo ou fração que falte para o término do exercício.
III Na hipótese de roubo ou furto do veículo, o imposto já pago será restituído proporcionalmente, desde que feito o registro da ocorrência perante a autoridade policial competente.
Assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta em relação ao IPVA no estado do Rio
de Janeiro.
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Julgue os itens a seguir, com base na Lei estadual n.º 2.877/1997.
I O adquirente do veículo responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido e não pago.
II O leiloeiro ou a empresa contratada para realizar o leilão jamais respondem pelo IPVA de veículo arrematado em leilão público.
III O arrendatário não responde pelo pagamento do IPVA de veículo objeto de arrendamento mercantil.
Assinale a opção correta.
I O adquirente do veículo responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido e não pago.
II O leiloeiro ou a empresa contratada para realizar o leilão jamais respondem pelo IPVA de veículo arrematado em leilão público.
III O arrendatário não responde pelo pagamento do IPVA de veículo objeto de arrendamento mercantil.
Assinale a opção correta.
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Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de
passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da
contribuição sobre bens e serviços (CBS) será
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Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os
conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser
julgados
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Determinada lei estadual que previa isenção de ICMS foi
declarada inconstitucional pelo STF, pelo fato de a isenção não
ter sido aprovada por convênio entre os estados. Essa declaração
de inconstitucionalidade não previu nenhuma modulação dos
efeitos no tempo. Posteriormente, a isenção foi devidamente
convalidada pelos estados, tendo a nova lei previsto a remissão
retroativa dos créditos de ICMS decorrentes da isenção declarada
inconstitucional.
No caso hipotético em apreço, conforme a Lei Complementar n.º 160/2017, as sanções decorrentes do não pagamento do tributo durante o período abrangido pela remissão serão afastadas
No caso hipotético em apreço, conforme a Lei Complementar n.º 160/2017, as sanções decorrentes do não pagamento do tributo durante o período abrangido pela remissão serão afastadas
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De acordo com a Resolução CGSN n.º 140/2018, para fins de
opção e permanência no regime tributário do simples nacional,
são consideradas receitas brutas as que decorram de
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Pode haver incidência de ICMS
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São modalidades de suspensão do crédito tributário
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De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o
IPTU a ser cobrado pelos municípios situados no referido estado
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