A respeito do consórcio de empresas, assinale a opção correta.

Na administração pública, o poder hierárquico

Uma entidade adquiriu um veículo a prazo. O veículo foi adquirido por R$ 100 mil e o total de parcelas a pagar montou a R$ 150 mil. Por ocasião da auditoria, foram realizados testes de sub e superavaliação de várias contas patrimoniais e de resultado. Os testes, principal e secundário, adequados à avaliação da conta do ativo imobilizado são, respectivamente,

Determinado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à lista anexa de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003, observou que a atividade em questão era inerente a determinado serviço elencado naquela lei e, ato contínuo, realizou o lançamento do ISS.

Nessa situação hipotética, levando em conta a Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 116/2003, bem como a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a tributação

À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de certidões negativas.

Preocupados com o curso da guerra fiscal de ICMS entre os estados, quarenta e um senadores da República apresentaram projeto de resolução com o seguinte texto:

Art. 1.º As alíquotas internas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) observarão os seguintes limites:

I - mínimo de 10% (dez por cento);

II - máximo de 30% (trinta por cento).

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto foi aprovado com o voto favorável de sessenta senadores e promulgado pelo presidente da Casa.

Considerada a disciplina constitucional das fontes do direito tributário, é correto afirmar que a resolução objeto da situação hipotética em apreço é

A empresa comercial X adquiriu 10.000 unidades de mercadorias para revenda, tendo incorrido nos seguintes gastos.

Preço de compra, por unidade: R$ 5,00.

ICMS embutido no preço de compra, por unidade: R$ 0,80.

Gasto total com o frete das mercadorias adquiridas: R$ 200,00.

Gasto total com o armazenamento das mercadorias adquiridas: R$ 1.000,00.

Gasto total com a comercialização das mercadorias adquiridas: R$ 800,00.

A empresa X revendeu a seus clientes todas as unidades adquiridas.

Nessa situação hipotética, o custo das mercadorias vendidas totalizou

Uma companhia encomendou máquinas industriais de grande porte, destinadas à fabricação de seus produtos, e efetuou um adiantamento em dinheiro ao fornecedor, por conta do valor previamente contratado entre as partes. O contrato estabelece a entrega da encomenda no prazo máximo de doze meses.

Nessa situação hipotética, o registro a ser efetuado pela companhia, em contrapartida ao lançamento na conta caixa, decorrente do adiantamento concedido ao fornecedor das máquinas industriais, deverá ser um

Segundo a legislação societária, deve ter o seu valor justo representado pelo preço pelo qual possa ser reposto, mediante compra no mercado,

O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando