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“Quando se tratar de obras e serviços, o seu objeto será recebido: provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado
pelas partes em até da comunicação escrita do
contratado; definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos
termos contratuais; tal prazo não poderá ser superior a , salvo em casos excepcionais, devidamente
justificados e previstos no edital.” Assinale a alternativa que
completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Sobre a legislação pertinente em relação a planejamento e
licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo de impacto ambiental desenvolverá o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, com uma completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. Para tanto deverá considerar dois fatores: [i] o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas e [ii] o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.
II. Uma empresa que desejava iniciar suas atividades solicitou ao órgão ambiental pertinente a Licença de Instalação (LI) com duração máxima de cinco anos. Posteriormente solicitou a Licença Prévia (LP) com validade de seis anos, renovável por mais duas vezes. Após esse período deverá requerer a Licença de Operação (LO) com duração máxima de oito anos, que poderá ser renovada desde que requerida com antecedência mínima de noventa dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença. Caso não haja manifestação definitiva do órgão ambiental competente a licença se tornará expirada.
III. O ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. A divisão das zonas deverá realizar um diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional e considerará: unidades dos sistemas ambientais, definidas a partir da integração entre os componentes da natureza; fragilidade natural potencial, definida por indicadores de perda da biodiversidade, vulnerabilidade natural à perda de solo, quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; indicação de corredores ecológicos; tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização das infraestruturas e circulação da informação; as áreas institucionais, definidas pelo mapeamento das terras indígenas, unidades de conservação e áreas de fronteira; dentre outros.
IV. Os estados deverão elaborar plano estadual de resíduos sólidos, com vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos, e tendo como conteúdo mínimo diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico- -econômico e o zoneamento costeiro de zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos e de áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental.
V. No Estado do Espírito Santo as atividades de limpeza e desassoreamento da calha de cursos hídricos para corpos hídricos com largura de até cinco metros, e desde que não seja excedido o limite de aprofundamento de um metro de sedimento, ficam dispensadas de autorização e licenciamento ambiental. Para os casos de reservatórios de água naturais, lagos e lagoas, fica fixado o limite apenas para o aprofundamento de um metro de sedimento.
VI. A empresa que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, estará sujeita a uma multa de até R$ 10.000,00.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O estudo de impacto ambiental desenvolverá o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, com uma completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. Para tanto deverá considerar dois fatores: [i] o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas e [ii] o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.
II. Uma empresa que desejava iniciar suas atividades solicitou ao órgão ambiental pertinente a Licença de Instalação (LI) com duração máxima de cinco anos. Posteriormente solicitou a Licença Prévia (LP) com validade de seis anos, renovável por mais duas vezes. Após esse período deverá requerer a Licença de Operação (LO) com duração máxima de oito anos, que poderá ser renovada desde que requerida com antecedência mínima de noventa dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença. Caso não haja manifestação definitiva do órgão ambiental competente a licença se tornará expirada.
III. O ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. A divisão das zonas deverá realizar um diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional e considerará: unidades dos sistemas ambientais, definidas a partir da integração entre os componentes da natureza; fragilidade natural potencial, definida por indicadores de perda da biodiversidade, vulnerabilidade natural à perda de solo, quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; indicação de corredores ecológicos; tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização das infraestruturas e circulação da informação; as áreas institucionais, definidas pelo mapeamento das terras indígenas, unidades de conservação e áreas de fronteira; dentre outros.
IV. Os estados deverão elaborar plano estadual de resíduos sólidos, com vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos, e tendo como conteúdo mínimo diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico- -econômico e o zoneamento costeiro de zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos e de áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental.
V. No Estado do Espírito Santo as atividades de limpeza e desassoreamento da calha de cursos hídricos para corpos hídricos com largura de até cinco metros, e desde que não seja excedido o limite de aprofundamento de um metro de sedimento, ficam dispensadas de autorização e licenciamento ambiental. Para os casos de reservatórios de água naturais, lagos e lagoas, fica fixado o limite apenas para o aprofundamento de um metro de sedimento.
VI. A empresa que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, estará sujeita a uma multa de até R$ 10.000,00.
Está correto o que se afirma apenas em
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“Documentação que deve ser recebida pela administração ao
final da construção do empreendimento e que deve retratar
fielmente o que foi efetivamente construído. Nela deverão estar inclusas todas as plantas, memoriais e especificações, com
detalhes do que foi executado e quais insumos foram utilizados nessa execução. A exigência para sua entrega deve constar
do edital de licitação.” Trate-se de:
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Um profissional habilitado, ao fazer a fiscalização de uma obra,
se deparou com o serviço de construção de fundação profunda
em que as estacas estavam sendo moldadas in loco e escavadas
mecanicamente. Para conferir estabilidade neste tipo de fundação foi utilizado certo material que, se mal manejado e se
descartado sem os devidos cuidados após seu uso, pode causar
danos ambientais significativos e problemas ao empreendedor
e à sociedade como um todo. Trata-se do seguinte material:
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No estado do Espírito exige-se exigidas ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica) de Projeto de Proteção Ambiental
como requisito obrigatório para execução dos seguintes tipos
de edificações, EXCETO:
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A produção agrícola depende de uma série de fatores limitantes, isto é, o mau desempenho de um pode comprometer todos os demais. Basicamente, tais fatores são: clima; solo;
planta; práticas culturais; e, incidência de pragas e doenças.
Entende-se como clima um conjunto de condições naturais
que determinam a ecologia de uma região, destacando-se a
radiação solar, a temperatura e a água. O solo é fundamental
para abrigar e fixar as plantas, armazenar água e fornecer os
nutrientes essenciais à vida vegetal. Em relação à função de
fornecedor de nutrientes, os solos podem ser ricos ou pobres
nesses nutrientes, e solos ricos são empobrecidos com o
decorrer da exploração agrícola. A função dos adubos ou
fertilizantes é levar nutrientes vegetais ao solo. O preparo do
solo deve ser feito com o objetivo de deixá-lo suficientemente
solto e uniforme. Dependendo das condições do solo, uma
aração seguida de uma gradagem são suficientes. A análise de
solo fornece as bases para estabelecer as quantidades a aplicar
calcário e nutrientes, objetivando não somente elevar ou
manter os teores dos elementos no solo em faixas adequadas,
mas também um retorno econômico favorável. Diante do
exposto, assinale a afirmativa correta.
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Do ponto de vista do cultivo, quase todas as hortaliças se distinguem pelo período curto de cultivo, ciclo de produção anual
(a maioria), bienal (algumas) e perene (poucas) e necessidade
de tratos culturais intensivos. No entanto, a característica marcante da exploração olerícola advém do fato de as hortaliças
constituírem um grupo diversificado de plantas, abrangendo
quase uma centena de espécies cultivadas nas diferentes regiões geográficas do país e durante os doze meses do ano. O cultivo de hortaliças permite a obtenção de produção elevada e
alto rendimento por hectare cultivado e por hectare/ano, dependendo do valor agregado do produto e da situação de mercado. Por esse motivo, junto com um profissional habilitado, o
produtor deve acompanhar os movimentos do mercado para
garantir maiores chances de sucesso na hora da comercialização. É preciso entender que, na olericultura, os riscos são altos
devido a problemas fitossanitários e porque as hortaliças mostram grande sensibilidade a condições climáticas adversas. Por
conta disso, é uma atividade vulnerável à sazonalidade da
oferta, situação que pode gerar instabilidade de preços. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O Brasil possui uma das maiores reservas de recursos hídricos
do mundo, mas sofre a cada ano com a escassez, resultado do
mau uso e manejo errado do recurso tanto na indústria quanto
na agricultura, sendo que a irrigação responde por cerca de
70% do seu uso agrícola. Uma contextualização com o conceito
básico de irrigação é fornecer parcial ou totalmente a necessidade de água para as culturas; tal necessidade usa parâmetros
agrometeorológicos: o principal deles é a evapotranspiração
(ET), definida tecnicamente como sendo o processo simultâneo de transferência de água para a atmosfera por evaporação
da água do solo e da vegetação úmida e por transpiração das
plantas. Um produtor pretende adotar um sistema de irrigação em uma horta que possui na sua propriedade. Este
produtor tem alguns poços instalados na propriedade; devido
à baixa disponibilidade de capital, não pretende perfurar
novos poços e questiona qual dos poços seria o mais adequado
para irrigar sua horta de tomate. Considere a cultura do
tomate e que os dados de evapotranspiração para a localidade
baixaram, que são dados disponibilizados pelo site da
prefeitura, e que o consumo hídrico máximo para o tomate
nessas condições é de 10 mm. A área da horta a ser irrigada
possui 1.000 m2 e os poços têm capacidade de bombear os
respectivos volumes de água: poço 1 = 5.000 litros; poço 2=
12.000 litros; poço 3 = 8.000 litros; poço 4 = 6.000 litros; e, poço
5 = 15.000 litros. Qual poço deverá ser utilizado para o plantio
de tomate irrigado?
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O conceito de ponto de murcha permanente representa o limite mínimo de umidade existente no solo, abaixo do qual
uma planta em crescimento ativo apresenta perda de turgescência das folhas, sem possibilidade de se recuperar, mesmo
quando novamente irrigada e colocada em atmosfera saturada durante a noite. Representa, portanto, a condição do solo
com 0% de água disponível para as plantas. Embora o ponto
de murcha permanente possa variar com as diferentes espécies de plantas, estádio de desenvolvimento, tipo de solo e
condições climáticas, é comumente aceito como o teor de
água no solo correspondente à tensão matricial de 1.500 kPa;
portanto, podendo ser estimado indiretamente em laboratório. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Em seu caminho, do melhorista à utilização pelo agricultor,
pequenas quantidades de sementes são multiplicadas até que
sejam alcançados volumes em escala comercial, no decorrer
do qual a qualidade dessas sementes está sujeita a uma série
de fatores capazes de causar perda de todo potencial genético.
A minimização dessas perdas, com a produção de quantidades
adequadas, é o objetivo principal de um programa de
sementes. Considerando o exposto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Semente genética: produzida sob a responsabilidade do melhorista e mantida dentro de suas características de pureza genética. Raramente é distribuída para a produção da certificada. A produção da semente genética é atribuição da instituição que criou ou introduziu a “101 cultivar”. Oficial ou privada, essa instituição não delega a realizar a multiplicação das cultivares que recomenda, produzindo as chamadas sementes básicas, ou mesmo as sementes certificadas.
( ) Semente básica: resultante da multiplicação da semente genética ou da própria básica, sob a responsabilidade da entidade que a criou, obteve ou introduziu. Teoricamente e, em muitas circunstâncias, é a classe a partir da qual se produz a certificada.
( ) Semente registrada: resultante da multiplicação da semente básica ou da própria registrada, manipulada de tal forma que mantenha sua identidade genética e pureza varietal, de acordo com as especificações estabelecidas pela entidade certificadora.
( ) Semente certificada: semente resultante da multiplicação da básica, da registrada ou da própria certificada. É produzida pela entidade produtora de acordo com as normas estabelecidas pela entidade certificadora. É esta a classe de sementes que irá ser distribuída comercialmente entre os agricultores.
A sequência está correta em
( ) Semente genética: produzida sob a responsabilidade do melhorista e mantida dentro de suas características de pureza genética. Raramente é distribuída para a produção da certificada. A produção da semente genética é atribuição da instituição que criou ou introduziu a “101 cultivar”. Oficial ou privada, essa instituição não delega a realizar a multiplicação das cultivares que recomenda, produzindo as chamadas sementes básicas, ou mesmo as sementes certificadas.
( ) Semente básica: resultante da multiplicação da semente genética ou da própria básica, sob a responsabilidade da entidade que a criou, obteve ou introduziu. Teoricamente e, em muitas circunstâncias, é a classe a partir da qual se produz a certificada.
( ) Semente registrada: resultante da multiplicação da semente básica ou da própria registrada, manipulada de tal forma que mantenha sua identidade genética e pureza varietal, de acordo com as especificações estabelecidas pela entidade certificadora.
( ) Semente certificada: semente resultante da multiplicação da básica, da registrada ou da própria certificada. É produzida pela entidade produtora de acordo com as normas estabelecidas pela entidade certificadora. É esta a classe de sementes que irá ser distribuída comercialmente entre os agricultores.
A sequência está correta em
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