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Leia abaixo, o artigo 37 da Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998.
“Art. 37. o abate de animal, quando
realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III - (VETADO)
IV - por ser o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III - (VETADO)
IV - por ser o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, assinale a alternativa correta.
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Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR),
assinale a alternativa incorreta.
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Sobre exploração florestal, assinale a
alternativa incorreta.
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Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, assinale a alternativa incorreta sobre
quais são consideradas atividades eventuais ou
de baixo impacto ambiental.
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Sobre os incêndios florestais, assinale a
alternativa incorreta.
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Sobre a necessidade ou a isenção do
licenciamento ambiental, assinale a alternativa
correta.
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O licenciamento ambiental pode resultar em
diferentes tipos. Assinale a alternativa correta
sobre quais são os tipos de licença ambiental.
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Sobre a destinação de resíduos sólidos,
assinale a alternativa incorreta.
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Sobre a pesca predatória, analise as afirmativas
a seguir.
I. A pesca realizada durante o período de piracema é considerada como pesca predatória.
II. É considerado como pesca predatória aquela em que espécies possuem tamanhos inferiores ao permitido, já espécies com tamanhos superiores a faixa permitida é liberado desde que se limite a 3 unidades.
III. O uso de apetrechos como armadilhas tipo tapagem, pari, cercados e currais são proibidos, caracterizando a pesca como predatória.
IV. A pesca envolvendo as espécies ameaçadas de extinção é classificada como pesca predatória.
Assinale a alternativa correta.
I. A pesca realizada durante o período de piracema é considerada como pesca predatória.
II. É considerado como pesca predatória aquela em que espécies possuem tamanhos inferiores ao permitido, já espécies com tamanhos superiores a faixa permitida é liberado desde que se limite a 3 unidades.
III. O uso de apetrechos como armadilhas tipo tapagem, pari, cercados e currais são proibidos, caracterizando a pesca como predatória.
IV. A pesca envolvendo as espécies ameaçadas de extinção é classificada como pesca predatória.
Assinale a alternativa correta.
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