Foram encontradas 595 questões.
Respondida
É correto afirmar sobre os convênios administrativos
que:
Respondida
É correto afirmar sobre a incidência, nos contratos
administrativos, da teoria da imprevisão, do caso fortuito e da
força maior, do fato do príncipe e do fato da administração,
que:
Respondida
Assinale a hipótese legal de rescisão de contratos
administrativos que não pode ser determinada por ato
unilateral da Administração:
A
A ocorrência de caso fortuito ou de força maior,
regularmente comprovada, impeditiva da execução do
contrato.
B
Razões de interesse público, de alta relevância e amplo
conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima
autoridade da esfera administrativa a que está
subordinado o contratante e exaradas no processo
administrativo a que se refere o contrato.
C
A supressão, por parte da Administração, de obras,
serviços ou compras, acarretando modificação do valor
inicial do contrato além do limite permitido na Lei de
Licitações.
D
A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento,
sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
E
A subcontratação total ou parcial do objeto, a associação
do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total
ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não
admitidas no edital e no contrato.
Respondida
É incorreta a seguinte afirmação sobre os contratos
administrativos:
A
A nulidade não exonera a Administração do dever de
indenizar o contratado pelo que este houver executado até
a data em que ela for declarada e por outros prejuízos
regularmente comprovados, contanto que não lhe seja
imputável.
B
A declaração de nulidade do contrato administrativo
opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que
ele, ordinariamente, deveria produzir, mas não
desconstitui os efeitos já produzidos, em preservação ao
direito adquirido e ao ato jurídico perfeito.
C
A inexecução total ou parcial do contrato pelo particular
enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e
as previstas em lei ou regulamento.
D
Constitui motivo para a rescisão do contrato a lentidão do
seu cumprimento pelo contratado, levando a
Administração a comprovar a impossibilidade da
conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos
prazos estipulados.
E
O contratado pode suspender o cumprimento de suas
obrigações no caso de atraso superior a 90 dias dos
pagamentos devidos pela Administração decorrentes de
obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já
recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade
pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre os contratos
celebrados pela Administração Pública:
Respondida
Assinale a alternativa incorreta sobre a disciplina do
pagamento indevido e o enriquecimento sem causa no Código
Civil:
A
Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica
obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que
recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
B
Aquele que indevidamente recebeu um imóvel e o alienou
em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia
recebida e por perdas e danos.
C
Não terá direito à repetição do pagamento indevido
aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito,
imoral, ou proibido por lei.
D
Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de
outrem, será obrigado a restituir o indevidamente
auferido, feita a atualização dos valores monetários.
E
A restituição é devida, não só quando não tenha havido
causa que justifique o enriquecimento sem causa, mas
também se esta deixou de existir.
Respondida
É correto afirmar a respeito das disposições gerais sobre
locação estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei Federal n.
8.245/1991) que:
A
o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior
a dois anos.
B
é livre a convenção do aluguel, inclusive a sua estipulação
em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação
cambial ou ao salário mínimo.
C
não havendo acordo, o locador ou locatário, após três
anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente
realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim
de ajustá-lo ao preço de mercado.
D
o locatário é obrigado a pagar as despesas extraordinárias
de condomínio.
E
de condomínio.
E) salvo expressa disposição contratual em contrário, as
benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde
que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e
permitem o exercício do direito de retenção.
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre as espécies contratuais
do Código Civil:
Respondida
É incorreto afirmar sobre os contratos em geral,
disciplinados no Código Civil, que:
A
É incorreto afirmar sobre os contratos em geral,
disciplinados no Código Civil, que:
B
os contratantes são obrigados a guardar, assim na
conclusão do contrato, como em sua execução, os
princípios de probidade e boa-fé.
C
é ilícita a estipulação de contratos atípicos pelas partes,
devendo os contratos corresponder às espécies
disciplinadas no Código Civil e em Leis específicas.
D
nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes
de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento
da do outro.
E
nos contratos de execução continuada ou diferida, se a
prestação de uma das partes se tornar excessivamente
onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude
de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá
o devedor pedir a resolução do contrato.
Respondida
Sabendo-se que a dinâmica do processo de desenvolvimento tecnológico tornou-se inevitável no processo civilizatório dos nossos tempos, considere as afirmativas abaixo
1. O paradigma flexível promove o deslocamento da centralização na organização do trabalho para a organização da produção.
2. A flexibilização da produção do processo de trabalho e a flexibilização do próprio trabalhador constituem características do novo modelo que rege a produção capitalista.
3. A formação profissional deve preservar a marca da segmentação e da fragmentação como condições à ampliação da produtividade.
Está(ão) correta(s)