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Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.
O prazo prescricional para a reparação de dano oriundo de fato do produto é qüinqüenário.
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Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.
De acordo com o CDC, a responsabilidade civil é sempre objetiva.
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Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.
Uma pessoa natural que vende, uma vez na vida, um carro para outra é fornecedor, conforme o CDC.
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Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.
O contrato entre uma loja estabelecida sob a forma de sociedade anônima e um comprador de bens para uso é um contrato de consumo.
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.
A companheira possui direitos sucessórios em relação aos bens do seu companheiro.
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.
Perante o conceito de parentesco na legislação civil, o clone é parente do ser clonado.
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.
O grau de parentesco, medida do parentesco, entre um tio e o seu sobrinho é três.
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.
A herança por estirpe, no sentido de linhagem, dá-se pela representação de herdeiro pré-morto.
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.
O Código Civil considera possível a renúncia da herança condicional.
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Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.
Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.Se o bem fosse um navio que pertencesse a Fernando e a sua esposa, seria o caso de penhora e não de hipoteca.
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