Para os trabalhadores rurais que atuam no setor pecuário, o labor noturno, remunerado com adicional de 25% sobre o valor da hora normal, compreende as horas situadas entre 20 h de um dia e 4 h do dia seguinte, enquanto os trabalhadores vinculados à lavoura fazem jus ao mesmo adicional pelo labor prestado entre as 21 h de um dia e as 5 h do dia seguinte.

Para as atividades executadas em turnos ininterruptos de revezamento, que provocam desgastes físicos intensos aos trabalhadores, a jornada máxima admitida, em qualquer circunstância, é de seis horas, sendo nulo qualquer ajuste individual ou coletivo em contrário.

Nas atividades insalubres, os menores entre dezesseis e dezoito anos apenas poderão prestar horas extras se concedida licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais deverão proceder aos exames locais necessários, avaliando os métodos e processos de trabalho desenvolvidos.

Nos casos em que a dilação da jornada resultar de motivo de força maior, a remuneração da sobrejornada não poderá ser inferior à da hora normal.

Para os empregados urbanos, não-submetidos a regime especial, entre cada jornada de trabalho deve existir intervalo não-inferior a dez horas consecutivas de descanso, sem prejuízo do descanso semanal de 24 h consecutivas, que deve ser concedido preferencialmente aos domingos.

No tempo de serviço do empregado readmitido, serão computados os períodos anteriores, ainda que descontínuos, em que trabalhou no empreendimento, salvo se houver sido dispensado por falta grave, recebido indenização legal ou aposentado espontaneamente.

Não se tratando de contrato de experiência, submetido a disciplina especial, os contratos de trabalho por prazo determinado podem ser fixados por período máximo de dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

Prorrogado o contrato de trabalho por tempo determinado, celebrado para a execução de atividade ligada a acontecimento certo suscetível de previsão aproximada, com duração total de seis meses, a recontratação posterior do trabalhador, novamente por prazo certo, não se mostrará válida, por revelar tentativa de fraude à legislação.

É válido, para todos os efeitos legais, o contrato de experiência firmado por noventa dias e prorrogado por igual período, quando evidenciada, pela complexidade ou natureza das atividades exercidas, a necessidade de dilação do período de prova.

Ainda que por período superior a noventa dias, é legalmente possível a contratação de trabalhador por prazo determinado quando justificada a situação pela necessidade de serviços específicos ou pela realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.