O dever de lealdade ou fidelidade do empregado expressa-se, fundamentalmente, na assunção de posturas voltadas à proteção ao patrimônio material e moral do empregador.

Uma das obrigações cometidas ao empregador corresponde ao pagamento dos salários, podendo ele, portanto, desde que a cumpra a tempo e modo, e segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, afastar por tempo indeterminado qualquer empregado de suas atividades laborais.

Ao dever de obediência do trabalhador às ordens emanadas do empregador corresponde o direito deste último de impor sanções disciplinares ao primeiro, dentro de parâmetros que considerar razoáveis e que não estejam submetidos ao controle judicial.

O dever de diligência, como expressão do princípio da boa-fé, que informa a execução dos contratos em geral, impõe ao trabalhador a obrigação de render em qualidade e quantidade o mesmo resultado médio alcançado pelos trabalhadores em funções semelhantes, independentemente de suas atribuições pessoais.

Como principal obrigação assumida pelo trabalhador, figura a prestação de serviços, que deve alcançar, na ausência de previsão objetiva no contrato de trabalho, todas as funções compatíveis com a sua qualificação profissional.

As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação ambiental, à cultura e à saúde, qualificadas como organizações sociais, são equiparadas, para todos os efeitos da legislação trabalhista, às empresas voltadas à obtenção de lucro.

De acordo com o entendimento doutrinário prevalente, o contrato de trabalho é sinalagmático, consensual e oneroso, integrando o universo do direito público, em face do conteúdo irrenunciável que grava as suas normas e que resulta do propósito estatal de proteção à dignidade do trabalhador.

O contrato de trabalho é firmado em caráter personalíssimo em relação ao empregado, que não se pode fazer substituir por terceiro na sua execução.

Constitui objeto da relação jurídica de emprego a prestação pessoal e autônoma de serviços a pessoa física ou jurídica, mediante habitualidade e onerosidade.

O trabalho intelectual prestado a pessoa física ou a instituição de beneficência não configura relação jurídica de emprego, mas autêntica relação de trabalho, de vez que é impossível cogitar de subordinação jurídica, econômica e técnica entre os contratantes.