Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham na mesma sociedade empresária.

Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as) regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.

Sobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.

Sobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a afirmativa correta.

Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a afirmativa correta.

Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo cometido outro anteriormente.

( ) Os crimes militares próprios devem ser considerados na aferição da reincidência.

( ) A reincidência não produz os seus efeitos se houverem decorrido mais de cinco anos entre o crime anterior e o mais recente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

João e Paulo são empregados do setor financeiro de uma empresa pública sobre cuja conta bancária Paulo tem poder de gestão.

Para aliviar os problemas financeiros de Paulo, João sugere que ele saque, da conta bancária da empresa, R$ 8.000,00 (oito mil reais) que não estão contabilizados, de modo que dificilmente alguém notaria a falta desse resíduo financeiro. Paulo agradece a ideia do colega, saca o dinheiro e paga a alguns credores.

Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

O princípio da intranscendência da pena veda que

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com disposições disciplinando a Insolvência Transnacional.

O Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/2005 apresenta conceitos para efeito de sua aplicação, como o de processo estrangeiro principal e de estabelecimento, baseados nas definições de “foreign main proceeding” e “establishment” contidas no Art. 2º da Lei Modelo sobre Insolvência Transfronteiriça, da UNCITRAL.

Considerando tal narrativa, assinale a opção que apresenta os referidos conceitos de forma correta.

Sobre a proteção aos direitos autorais, prevista na Lei nº 9.610/1998, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a remuneração dos coautores de uma obra audiovisual depender dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor da obra audiovisual deverá lhes prestar contas semestralmente, salvo se outro prazo houver sido pactuado pelas partes.

II. Qualquer pessoa que editar obra literária sem autorização do titular perderá para este os exemplares apreendidos e lhe pagará o preço dos que tiver vendido. Caso não se saiba o número de exemplares da edição fraudulenta, o transgressor pagará ao titular o valor de mil exemplares, além dos apreendidos.

III. Os dirigentes das associações de gestão coletiva de direitos autorais respondem solidária e independentemente de culpa, com seus bens particulares, para com os associados, por desvio de finalidade ou por inadimplemento das obrigações, quando tais atos forem praticados por eles, bem como por seus prepostos ou representantes.

Está correto o que se afirma em