A empresa Wonderful, sediada em Anápolis (GO), contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis (GO), a empresa QWU, sediada em Goiânia (GO) para a instalação do palco.

Assinale a opção que indica qual tributo decorre desta operação de instalação do palco e qual ente deve recebê-lo.

O Estado Z tem créditos tributários e estes são preferenciais em relação

É sabido que alguns tributos em nosso Sistema Tributário têm destinação específica e, ao mesmo tempo, temos a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que consiste na desvinculação de órgão, fundo ou despesa:

Sobre a administração tributária, assinale a afirmativa correta.

Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações tributárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) A denúncia espontânea não afasta o pagamento da multa de mora.

( ) Não é considerada espontânea a denúncia apresentada pelo contribuinte após a autuação fiscal.

( ) Na denúncia espontânea, não é necessário o pagamento do tributo no vencimento, bastando, se for o caso, a apresentação da declaração de débitos à Fazenda Pública.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública poderá ajuizar medida cautelar fiscal

Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,

No que se refere aos incentivos a projetos culturais da Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991), assinale a afirmativa correta.

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na substituição tributária para frente, a lei atribui a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto, contribuição ou taxa, cujo fato gerador ainda não ocorreu.

( ) A autoridade administrativa não pode desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, visto que tal desconsideração é de competência exclusiva de um magistrado, em razão do princípio da reserva de jurisdição.

( ) O fato gerador da obrigação tributária principal deve estar previsto em lei, não sendo necessário ato administrativo para o surgimento da obrigação.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.

I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita.

II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não ostenta natureza tributária.

III. O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de preço público.

Está correto o que se afirma em