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2710309 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

O princípio geral da atividade econômica (CF, art. 170) que também constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o princípio

 

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2710308 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

De acordo com a CF, a disciplina do Sistema Financeiro Nacional deve-se dar mediante

 

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2710307 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Do texto da Constituição Federal de 1988 (CF), foram reproduzidas, com ligeiras adaptações, as previsões normativas a seguir.

Norma I: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal.

Norma II: É livre o exercício d e qualquer trabalho, ofício o u profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Norma III: A ocupação e a utilização da faixa de fronteira serão reguladas em lei.

Essas normas podem ser consideradas, respectivamente, como normas

 

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2710306 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de informações à administração pública, cujos agentes com legitimidade ativa e passiva são, respectivamente,

 

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2710305 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao

 

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2710304 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal serão nomeados entre brasileiros que, entre outros requisitos, tenham

 

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2710303 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos desde a

 

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2710302 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

No âmbito dos direitos das servidoras públicas, é garantida a proteção especial à gestante ou lactante, que poderá ter suas funções adequadas temporariamente, quando for recomendável a sua saúde,

 

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2710301 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

É competência do Distrito Federal, em comum com a União,

 

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2710300 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Cada região administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções

 

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