Considerando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Acerca do poder de polícia, assinale a opção correta.

Quanto à revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicial de reforma a José; ato administrativo que beneficiou Lucas — sem ser aposentadoria, pensão ou reforma.

Nessa situação hipotética, o TCU deverá assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa somente a

A principal característica da jurisdição una consiste na existência de

Caso certo agente público pratique ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, independentemente das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas, previstas em legislação, a pena aplicável a este agente público será a

Conforme as normas de organização da administração pública, desde que haja compatibilidade de horários, não há vedação de acúmulo de cargo público para

Com referência ao controle legislativo da administração pública, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com base na Lei Federal n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.

Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta.