É evidente que o comportamento ético humano tem um grau de elaboração e complexidade que o torna distintamente humano e não apenas uma cópia daquilo que outras espécies têm ao seu dispor. As regras da ética criam obrigações especificamente humanas para qualquer indivíduo normal que as conheça, e, é claro, a codificação das regras é exclusivamente humana^(a). Quanto às narrativas que se construíram em torno das situações e das regras, são também exclusivamente humanas. No fundo não é assim tão difícil conciliar a percepção de que uma parte da nossa estrutura biológica e psicológica tem raízes não humanas com a noção de que a nossa compreensão profunda da condição humana confere a essas estruturas uma dignidade única.

A construção a que chamamos ética deve ter começado como um programa geral de regulação biológica^(b). O embrião dos comportamentos éticos deve ter sido mais uma etapa na progressão que inclui os mecanismos não conscientes e automatizados que nos permitem regular o metabolismo, ter pulsões e motivações e sentimentos dos mais diversos tipos. Não é difícil imaginar a emergência da justiça e da honra a partir de práticas de cooperação. Um aspecto particular das emoções sociais, aquele que se exprime sob a forma de comportamento dominante ou submisso no interior de um certo grupo, teria tido também um papel importante nos processos de negociação que definem a cooperatividade^(c).

Para que não se pense que a evolução e a sua bagagem de genes têm tido sempre um papel maravilhoso e nos trouxeram todos esses magníficos dispositivos, é hora de salientar que todas as emoções positivas de que venho falando, e que o altruísmo a que me referi, dizem respeito ao grupo. Em termos humanos, exemplos de grupos incluem a família, a tribo, a cidade e a nação^(d). Para aqueles que estão fora do grupo, a história revolucionária das reações emocionais é bem menos amável. As emoções simpáticas podem muito facilmente tornar-se desagradáveis e brutais quando são dirigidas para fora do círculo a que naturalmente se destinam. O resultado é bem sabido: raiva, ressentimento, violência, todas as reações que facilmente reconhecemos como embriões possíveis dos ódios tribais, do racismo e da guerra^(e).

Esta é também a hora de recordar que os mais recomendáveis comportamentos humanos não são necessariamente impressos nos circuitos neurais sob o controle do genoma. A história de nossa civilização é, de certo modo, a história de uma tentativa de oferecer os melhores dentre os nossos sentimentos morais a círculos cada vez mais amplos da humanidade, para além das restrições do grupo, de forma a abranger, eventualmente, a humanidade inteira. É claro que estamos muito longe de atingir esse ideal.

António Damásio. Em busca de Espinosa. São Paulo: Companhia das Letras, 2004 (com adaptações).

Em cada uma das alternativas a seguir, é apresentado um trecho do texto, seguido de uma proposta de reescrita.

Assinale a alternativa que apresenta uma proposta de reescrita que mantém o sentido original e a correção gramatical do texto.

A expressão controle social congrega várias conotações atadas a um só significado geral, que não se desvia do fenômeno da manutenção de padrões comportamentais relacionados a um grupo social. À semelhança de organismos vivos, a sociedade tende à autopreservação e repele o descontrole que implique^(d) sua desestruturação. Logo^(a), os vários modos de exercício do controle social se voltam todos para o estabelecimento de balizas a incontável número de atividades, nem sempre explícitas, que envolvam a sociedade, qualquer que seja seu grau de organização.

Lavrado^(b) de todas as ideias aditivas, o verbo controlar^(b), por sua vez, permanece ligado ao conceito de domínio. Portanto, controlar é fazer escolhas, estabelecer regras, obrigar ao seu cumprimento, confrontar o que foi planejado com o que veio de fato a ocorrer. Indicar o caminho. Dominar. A ideia indissociável é a de compartilhamento. O controle social pode ser compreendido como exercício da participação.

O controle social no Brasil encontra condições em face da transparência pública. Essa, por si só, é autêntica prestação de contas. Administração Pública transparente é Administração Pública prestadora de contas. Tanto mais efetivo será o controle social quanto mais bem compreendidos forem os atos gerenciais. Prestar contas é reconhecer direitos, expor-se a críticas, admitir erros e fazer as correções julgadas necessárias. No Brasil, atualmente, há^(c) claros indicativos de que a Administração Pública se torna cada vez mais transparente.

Em se tratando das facetas do controle social, podem-se delinear, com boa nitidez, três modos para seu exercício. O controle social pelo Estado; o controle social pela sociedade civil, solidário com o do Estado; e o controle^(e) da sociedade civil sobre o Estado.

O controle social pelo Estado contrasta com o exercido diretamente pela sociedade. Naquele caso é uma obrigação, e neste, um direito. Ambos são efetivos na estabilidade do próprio Estado. E, embora a sociedade não se confunda com o ente estatal, os membros do governo também o são da sociedade que governam. Em avaliação final, portanto, a sociedade sempre se controla, inclusivamente por meio de instrumentos estatais. As atividades do controle estatal, no Brasil, regulam-se por dispositivos constitucionais e distribuem-se em dois sistemas: os controles interno e externo.

In: Revista da CGU, ano VI, julho/2011. Internet: <www.cgu.gov.br> (com adaptações).

Com relação aos aspectos linguísticos do texto, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei de Improbidade, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.