Questões do Concurso SEPLAG-DF - FUNIVERSA

450623 Ano: 2013
Disciplina: Economia
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle
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A teoria econômica pode ser desdobrada em dois ramos principais: a análise microeconômica e a análise macroeconômica. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Os primeiros conceitos teóricos da macroeconomia foram desenvolvidos antes do surgimento da microeconomia.

B

Segundo os conceitos microeconômicos básicos, o sistema econômico depende da existência de plena liberdade de ação dos agentes.

C

Quanto ao aspecto do emprego, a macroeconomia preocupa-se apenas com o desemprego estrutural, uma vez que o desemprego conjuntural é passageiro.

D

A teoria microeconômica pressupõe que o racionalismo está restrito aos produtores e o individualismo está restrito aos consumidores.

E

A teoria dos agregados macroeconômicos abrange as questões relacionadas com os limitadores do desenvolvimento e as relações internacionais.

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450622 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Acerca das normas de execução e controle das despesas públicas no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Ao final de cada exercício, os empenhos feitos em créditos de vigência plurianual que não tenham sido liquidados devem ser inscritos em Restos a Pagar.

B

Ao portador de notas de empenho canceladas por não ter ocorrido a entrega do material no exercício de emissão será assegurado novo empenho.

C

Nos pagamentos de despesas de exercícios anteriores, será observada a ordem crescente de valor, sendo assegurada a preferência aos fornecedores classificados como idosos.

D

Os conflitos e as pautas apresentados por categorias de servidores relacionados com despesas de pessoal devem ser julgados pelo órgão central de gestão de pessoas.

E

Se não houver adequação financeira e orçamentária para a criação de nova despesa de pessoal, a solicitação será automaticamente cancelada.

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450621 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle
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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)

Suponha que determinado órgão público tenha assinado contrato para empréstimo de material de consumo e que o contrato tenha previsto a devolução em momento posterior de material do mesmo gênero, em quantidade e qualidade equivalente à do material emprestado. Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa que apresenta a correta definição do contrato descrito.

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450620 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle
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Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Com relação aos aspectos técnicos de administração do orçamento público e do sistema de planejamento no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos setoriais e específicos de planejamento e orçamento estão sujeitos ao órgão central do sistema, independentemente de sua vinculação administrativa.

B

O acompanhamento e a avaliação dos planos e programas previstos no PPA, na LDO e na LOA será feito pelo sistema de administração financeira.

C

Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento devem participar da definição dos limites para a proposta setorial.

D

Cabe ao órgão central do sistema de planejamento e orçamento fazer a captação das propostas setoriais.

E

Depois de consolidadas e formalizadas as propostas orçamentárias setoriais, o projeto da LOA estará pronto para o envio ao Poder Legislativo.

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450619 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)

Suponha que, ao final de determinado bimestre, foi constatado que a realização da receita pública não deve comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais publicado na LDO. Nesse caso,

A

caberá a cada Poder apurar o montante necessário para a limitação de empenho que se fará necessária.

B

o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatório circunstanciado, contendo a indicação das dotações que devem ser limitadas no âmbito do Poder Legislativo.

C

apenas as dotações destinadas às transferências constitucionais de recursos para outros entes da Federação não estão sujeitas à limitação de empenho.

D

o restabelecimento dos limites de empenho e movimentação financeira poderá ser efetuado a qualquer tempo.

E

os créditos suplementares e especiais abertos depois da limitação de empenho podem ser utilizados como instrumento de recomposição de dotações que tenham sido objeto de limitação.

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450618 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Ciclo ou Processo Orçamentário

Considere que determinado chefe do Poder Executivo esteja no primeiro ano de exercício de seu mandato. Nesse caso, acerca do processo de elaboração, aprovação e execução do PPA, da LDO e da LOA, assinale a alternativa correta.

A

O projeto do PPA deve ser apresentado até quatro meses antes da apresentação do projeto da LOA.

B

O projeto da LDO elaborado no exercício mencionado deve ser compatível com o novo PPA aprovado.

C

As emendas ao projeto da LOA podem ser aprovadas, se forem compatíveis com o PPA e a LDO e indicarem os recursos necessários.

D

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto da LOA, ficarem sem despesas correspondentes somente poderão ser utilizados no exercício financeiro subsequente ao de execução do referido projeto.

E

Enquanto não aprovado o PPA, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital serão estabelecidos pela LDO.

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450617 Ano: 2013
Disciplina: Economia
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Finanças PúblicasSistema FederativoFederalismo Fiscal

As finanças públicas de todos os países estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O federalismo fiscal deve restringir-se à tarefa de definir a estrutura ótima do setor público, em termos de atribuição de responsabilidades a subconjuntos geográficos.

B

O financiamento das ações governamentais por meio do endividamento público é irrelevante do ponto de vista federativo.

C

A variável decisiva para a definição da base tributária deve ser a distribuição interpessoal de renda.

D

De acordo com o conceito de neutralidade da tributação, os indivíduos de nível de renda mais altos devem ser tributados com alíquotas mais altas.

E

O nível de intervenção do governo na economia tornou-se cada vez maior no passado recente.

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450616 Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Controle Interno Estadual

Com base no estatuto e no regimento interno do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (CONACI), assinale a alternativa correta.

A

O CONACI congrega os órgãos de controle interno de todos os entes da Federação interessados, com vistas à uniformização das normas de controle interno.

B

O CONACI é uma associação de direito público voltada para a implementação das recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) em âmbito nacional.

C

Como referência para a gestão do sistema de controle interno, o CONACI adota, entre outros, o conceito de economicidade, relacionado à melhor combinação possível dos recursos disponíveis.

D

O CONACI, em relação à auditoria, recomenda que, na elaboração de seus planos, se distancie tanto quanto possível dos programas priorizados pela gestão.

E

Para o CONACI, a criação do conselho de dirigentes do controle interno, no âmbito de cada ente, teria, como uma de suas funções, propor soluções para matérias controversas.

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450615 Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsProcessos de Contas

No que se refere às relações entre o TCDF e o controle interno do DF, assinale a alternativa correta.

A

Durante inspeção realizada, a verificação de irregularidade que o auditor não comunique tempestivamente ao Tribunal torna-o responsável solidário.

B

O secretário de Estado supervisor de área, ou autoridade a quem ele delegar, emitirá pronunciamento a respeito das contas auditadas, atestando estar ciente das conclusões do parecer do controle interno.

C

A emissão do certificado de auditoria e do parecer é de responsabilidade exclusiva de cada auditor.

D

Os responsáveis pelo controle interno, ao comunicarem ao TCDF ilegalidade que tenha chegado ao seu conhecimento, deverão indicar as providências adotadas preventivamente a eventuais novas ocorrências.

E

Os órgãos de controle interno, verificando desvio de receita pública, deverão instaurar imediatamente tomada de contas especial.

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450614 Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEPLAG-DF

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Tribunais de ContasTCEs e TCMsProcessos de Contas

Com relação aos sistemas de controle interno e externo do DF, é correto afirmar que

A

as contas públicas do DF devem ficar permanentemente à disposição de qualquer interessado, o que constitui obrigação dos Poderes e do TCDF.

B

o sistema de controle interno no âmbito do DF deve ser mantido de forma integrada pelo GDF, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

C

a avaliação da relação custo/benefício das renúncias fiscais é de competência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

D

é vedada a transferência de receita pública para entidades de direito privado.

E

a Secretaria de Estado de Transparência e Controle e o TCDF têm funções específicas, quais sejam a de comprovação da legalidade e a de avaliação da eficiência e da eficácia, respectivamente.