A Portaria Nº 89, de 15/07/1996, que institui o Programa de Distribuição de Carne Bovina e Bubalina, estabelece que

A Portaria Nº 304 de 22/04/1996, que normaliza o funcionamento de estabelecimentos de abate, destaca as Normas de Distribuição de carnes e miúdos de bovinos e bubalinos e estabelece, para fins de comercialização, que carnes somente poderão ser distribuídas em

A Portaria Nº 185 de 13/05/1997, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco, estabelece que

O Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal estabelece, em relação a Bovinos, que

O Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal e O Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária, estabelecem, em relação a aves:

A Portaria Nº 368 de 04/09/1997, que aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, estabelece que

Em regiões cujas propriedades avícolas estão expostas ao risco elevado de introdução da doença de Newcastle, a IN Nº 32 de 13/05/2002 (Normas Técnicas de Vigilância para doença de Newcastle e Influenza aviária e de controle e erradicação da doença de Newcastle) estabelece:

O conhecimento da epidemiologia da BSE, uma doença neurológica fatal de bovinos adultos descrita pela primeira vez no Reino Unido, em 1986, e pertencente ao grupo de doenças reconhecidas como encefalopatias espongiformes transmissíveis (TSE), que englobam o Scrapie, BSE e doença de Creutzfeldt-Jakob, caracterizadas por evolução lenta e lesões degenerativas e, considerando a Portaria Nº 516 de 09/12/1997, é corrreto afirmar que é causada por

A Portaria Nº 4 de 21/01/2000 altera o ANEXO 1 do art. 5º da Portaria Nº 50 de 19/05/1996, que aprova os critérios técnicos de classificação dos níveis de risco por febre aftosa da Unidade da Federação segundo so indicadores de fatores de risco. Nas tabelas que compõem as alternativas abaixo, tem-se colunas com as regiões sob consideração e, em linha, a indicação da vizinhança. Em cinza estão indicadas as regiões vizinhas à região indicada em preto. Considerando somente o indicador "situação da vizinhança", é correta a seguinte situação da vizinhança: