A constituição que não traz as regras em um único texto solene e codificado, baseada em usos, costumes e jurisprudências, pode ser classificada, quanto à forma, como sendo:

É expressamente vedada a edição de medida provisória sobre matérias relativas a:

Analise as seguintes afirmativas, referentes à disciplina constitucional dos servidores públicos.

I. A Constituição reserva o percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

Acerca do direito de associação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas:

I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

II. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

III. A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

IV. A soberania constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Está correto, apenas, o que se afirma em:

A Constituição deve ser “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”, do contrário, seria ilegítima, uma simples “folha de papel”.

O conceito constante do enunciado refere-se ao:

Acerca dos elementos das constituições, assinale a alternativa INCORRETA: