O nome dado ao órgão que “recebe, analisa e promove encaminhamentos às manifestações dos cidadãos, fazendo-as repercutir dentro das respectivas instituições, mediante recomendações, análises sistêmicas, mediação de conflitos e outros meios válidos para a consecução de suas finalidades” (Ungaro & Carvalho, 2016) é
O prefeito recém-eleito da cidade de Mil Maravilhas, pessoa muito popular, mas pouco habituada com a gestão pública, tomou a decisão de atrair recursos privados para seus projetos, da mesma forma como fazia com suas empresas privadas. Apenas o grupo de amigos empresários do prefeito investiu recursos, mesmo porque esse foi um assunto tratado no âmbito privado do gabinete do prefeito. Muito embora não houvesse má-fé entre o prefeito e os empresários locais, quais princípios da Administração Pública foram desrespeitados por esse prefeito?
O chefe do Poder Executivo de um determinado Estado pretende construir uma escola, sendo que a execução iniciar-se-á em abril de 2018 com conclusão prevista para setembro de 2019. Todavia, tal dispêndio não consta no Plano Plurianual vigente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para que a construção da escola possa ser realizada, o Poder
Para os efeitos do Decreto nº 58.052/2012, o nome dado à supressão da classificação de sigilo por ato da autoridade competente ou decurso de prazo, tornando irrestrito o acesso a documentos, dados e informações sigilosas é
Com base no texto – “No curto prazo, enquanto os hábitos de consumo e as expectativas dos agentes não sofrem alterações significativas, a inflação sobrepuja os efeitos da contração do produto. À medida, entretanto, que a renda das famílias, o nível de desemprego e as expectativas dos agentes se deterioram a contração da demanda agregada gera uma queda no produto capaz de intensificar as perdas reais de arrecadação.” (PLDO, 2018) –, é correto afirmar que
Considere os seguintes dados de um determinado Estado referentes aos empenhos emitidos no mês de agosto de 2017, cuja despesa foi classificada quanto à natureza da despesa orçamentária:
Classificação Valor em Reais
3.1.20.41 34.200.000,00
3.1.90.49 480.000.000,00
3.2.90.21 5.800.000,00
3.3.40.30 200.000,00
3.3.40.33 530.000,00
3.3.90.30 3.800.000.000,00
4.4.20.42 170.000.000,00
4.4.40.51 580.000.000,00
4.4.90.51 5.500.000.000,00
4.5.90.61 5.000.000,00
4.6.90.71 4.000.000.000,00
No mês de agosto de 2017, a despesa orçamentária com investimentos realizada mediante transferências a municípios foi, em Reais,
Em março de 2017, um determinado Estado recebeu em doação uma máquina que deixou de apresentar capacidade de gerar benefícios econômicos para o doador, porém apresentava potencial de serviços para tal Estado. Nesse mesmo mês, foi iniciada a utilização da máquina para a prestação de serviços, todavia, a transferência da propriedade legal foi realizada no mês de abril de 2017. Assim, de acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a máquina recebida em doação foi reconhecida pelo Estado como ativo