Foram encontradas 120 questões.
As licitações para o regime diferenciado de contratações públicas deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, não sendo cabível a forma presencial.
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Com relação a serviços públicos, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos classificados como próprios do Estado, geralmente oferecidos gratuitamente ou por baixo custo, podem ser prestados somente por órgãos ou entidades públicas, não podendo ser delegados a particulares.
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Considere que Antônio, servidor público, esteja litigando em processo judicial contra Maria, companheira de Mário, também servidor público, lotado na mesma repartição de Antônio. Nessa situação, Antônio não poderá atuar em processo administrativo em que Mário esteja interessado.
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Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio, como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.
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Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Se uma empresa optante pelo regime Simples Nacional ultrapassar o limite de receitas em mais de 20% das previstas nas faixas de enquadramento, essa empresa deverá ser excluída desse regime no mês subsequente ao da ocorrência da extrapolação do limite de receita, caso tenha optado pelo Simples Nacional em algum ano posterior ao ano de início de suas atividades.
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É permitida a contratação parcial de lotes de serviços, quando estes forem caracterizados como imprescindíveis para a operação da instituição.
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Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.
O Conselho Diretor do SERPRO é composto pelo presidente do conselho, seu substituto direto e três diretores-conselheiros, sendo todos eles indicados pelo ministro da Fazenda.
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- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.174/2010: Contratação de Bens e Serviços de Informática
Após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, caso nenhuma empresa venha a exercer direito de preferência e havendo empate de preços entre licitantes que se encontram na mesma ordem de classificação, deverá haver sorteio do licitante que primeiro poderá ofertar nova proposta.
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O cargo de presidente do Banco Central do Brasil é equiparado ao de ministro de Estado.
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