Admitamos o seguinte: um empregado contratado pelo regime da CLT, que atua no segmento alimentício, ocupando o cargo de garçom, resolve ajuizar uma ação trabalhista por compreender que os valores recebidos como gorjeta dada diretamente a ele de maneira espontânea pelos clientes não deveriam ser classificados como gorjeta, e sim como salário ou remuneração devida pelo empregador. Assinale a afirmativa correta.

O contrato individual de trabalho, quando celebrado entre o empregador e empregado na modalidade conhecida por prazo determinado, só será válido em se tratando de algumas situações específicas, excetuando-se a seguinte:

A Lei n° 8.213/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e trata, dentre outros benefícios, do auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda que será a seguinte:

A Lei n9 8.212/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, que institui o Plano de Custeio e dá outras providências, diz que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivos diversos. Dentre tais motivos, aponte a opção incorreta.

Quando o trabalhador inicia as suas atividades no mercado de trabalho, deve obrigatoriamente ser cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) e contar com tal benefício Constitucional. O abono será liberado anualmente para os trabalhadores que cumpram os requisitos legais. Dentre as exigências de requisitos, assinale a alternativa incorreta.

Em se tratando do direito processual do trabalho, no que tange às nulidades, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando:

A perícia a ser realizada no âmbito do poder judiciário deverá ser materializada no laudo judicial, sendo que este documento em seu conteúdo estrutural deverá conter várias partes e, dentre as tais, a denominada por quesitos. Numa perícia em que o objeto e o objetivo foram determinados para verificar se a reclamada pagou corretamente os valores constantes na rescisão, no elenco de quesitos apresentados, deve ser considerado como impertinente o seguinte:

Das decisões dos julgamentos, são admissíveis os seguintes recursos, quanto ao direito processual do trabalho, exceto:

A perícia em matéria contábil, administrativa ou econômica, sendo realizada por um perito oficial designado por um juiz, será consubstanciada no laudo pericial judicial. Considerando um caso de especializado que envolva cálculo judicial, em que uma das partes ou ambas as partes litigantes no processo não concordem no todo ou em parte com o laudo oficial, é correto afirmar que:

Em uma situação em que o Juiz venha nomear um perito oficial de sua confiança, para que o mesmo elabore o laudo oficial e sendo franqueado às partes no processo indicarem cada qual o seu assistente técnico, poderá, caso queira, após o deferimento pelo juiz de sua indicação, o assistente: