Em consonância com a Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, marque a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, em relação à licença para tratamento de saúde dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas abaixo:

I. Será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou "ex-officio", precedida de inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial do Estado, sediada na Capital ou no interior, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

II. Findo o período de licença, o servidor deverá reassumir imediatamente o exercício do cargo, sob pena de ser considerado faltoso, salvo prorrogação ou determinação constante do laudo.

III. Nas licenças por períodos prolongados, antes de se completarem 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, deverá o órgão de perícia médica pronunciar-se sobre a natureza da doença, indicando se o caso é de concessão de nova licença ou de prorrogação; retorno ao exercício do cargo, com ou sem limitação de tarefas; readaptação, com ou sem limitação de tarefas.

IV. O servidor em licença para tratamento de saúde deverá abster-se do exercício de atividade remunerada ou incompatível com seu estado, sob pena de imediata suspensão da mesma.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, em relação à Readaptação do Servidor Público, prevista no Capítulo XI do Título I, da referida Lei, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) Readaptação é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou "ex-officio".

( ) Em nenhuma hipótese, poderá a readaptação acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, mesmo se tratando da percepção de vantagens cuja natureza é inerente ao exercício do novo cargo.

( ) Verificada a adaptabilidade do servidor no cargo e comprovada sua habilitação, será formalizada sua readaptação por ato de autoridade competente.

( ) O órgão competente poderá indicar a delimitação de atribuições no novo cargo ou no cargo anterior, apontando aquelas que não podem ser exercidas pelo servidor e, se necessário, a mudança de local de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, em relação ao regime de trabalho dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações que seguem.

I. Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.

II. O horário extraordinário por necessidade imperiosa de serviço não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor.

III. Pelo serviço prestado em horário extraordinário, o servidor terá direito à remuneração, facultada a opção em pecúnia ou folga, nos termos da lei.

IV. Considera-se serviço noturno o realizado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 6 (seis) horas do dia seguinte.

Quais estão corretas?

Para o Ministério da Saúde, a Resolução n.º 333, de 4 de novembro de 2003, aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Em relação à organização dos conselhos de saúde, a terceira diretriz define a participação da sociedade organizada e garantida na Legislação, que torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do governo e de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária. As vagas deverão ser distribuídas de forma que 50% das entidades sejam de usuários; 25% sejam de entidades de trabalhadores de saúde; 25% sejam de representação de governo, ou de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Em relação à representação de órgãos ou entidades, terão como critérios a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações de

I. entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais.

II. trabalhadores da área de saúde: associações, sindicatos, federações, confederações, exceto conselhos de classe.

III. entidades dos prestadores de serviço de saúde e de governo.

IV. entidades públicas, de hospitais universitários e de hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento.

V. entidades ambientalistas.

Quais estão corretas?

Quantas senhas de exatamente 6 caracteres podem ser formadas sabendo que o usuário poderá escolher entre 26 letras maiúsculas, 26 letras minúsculas, 10 algarismos e poderá repetir a escolha?

Conforme o Manual de Biossegurança para serviços de saúde (Porto Alegre, 2003), a limpeza e a desinfecção do circuito respirador devem ser feitas a cada

Há sete candidatos diferentes para prefeito de uma cidade. De quantas maneiras diferentes os nomes dos candidatos podem ser impressos na cédula de voto?

Dadas as proposições, analise:

I. Todos os motoristas são responsáveis.

II. Nenhum motorista é responsável.

III. Alguns motoristas não são responsáveis.

IV. Existem motoristas responsáveis.

V. Não existem motoristas que são responsáveis.

Dentre as alternativas a seguir, selecione aquela que associa corretamente uma proposição categórica com a sua negação.

A Portaria nº 156/GM, de 19 de janeiro de 2006, dispõe sobre o uso da penicilina na atenção básica à saúde e nas demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e resolve:

I. Aprovar, na forma de anexo a esta Portaria, a norma referente aos esquemas terapêuticos para situações em que o uso da penicilina se impõe.

II. Determinar que compete à Secretaria de Vigilância em Saúde adotar medidas técnicas e administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

III. Considerar que, no Brasil, a rubéola ainda se constitui grave problema de saúde pública em todas as regiões do país.

IV. Aprovar, na forma de medida suplementar, os procedimentos a serem tomados, materiais necessários e os sinais e sintomas de anafilaxia.

V. Determinar a utilização da penicilina nas unidades básicas de saúde e nas demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), para situações em que seu uso se impõe, segundo esquemas padronizados pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

Quais estão corretas?