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Para a caracterização do direito à aposentadoria especial, os trabalhadores expostos, habitual e permanentemente, aos agentes nocivos asbestos, nas atividades de fabricação de produtos de fibrocimento, e à sílica livre, na atividade de extração de minérios a céu aberto, devem cumprir, respectivamente, tempo de exposição de
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Associe as afirmações enumeradas da Coluna 1, com os respectivos componentes do Código de Ética Médica, da Coluna 2.
Coluna 1
1. É vedado ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.
2. A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
3. É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos, com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
Coluna 2
( ) Princípios fundamentais.
( ) Norma diceológica.
( ) Norma deontológica.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A razão de mortalidade proporcional, conhecida como o Indicador de Swaroop & Uemura, mostra a proporção de óbitos na faixa etária
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Analise as assertivas seguintes sobre os desenhos de pesquisa em epidemiologia.
I. Os estudos transversais são aqueles em que o fator e o efeito são observados em um mesmo momento histórico, incluindo, entre outros, os inquéritos na atenção primária e os inquéritos domiciliares com identificação direta de caso.
II. O estudo de caso-controle destina-se especialmente à investigação de associações etiológicas em doenças de elevada incidência ou de condições com período de latência curto.
III. Os estudos ecológicos compreendem as investigações de base territorial que utilizam uma referência geográfica para a definição das suas unidades de informação e os estudos de agregados institucionais que tomam organizações coletivas de qualquer natureza como referência para a definição da sua unidade de informação.
Quais estão corretas?
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Quando o noticiário informa que o volume de arrecadação do Governo em determinado período foi superior em comparação ao mesmo período anterior, pode-se, com base nos estágios da execução da receita orçamentária da Lei nº 4.320/64, afirmar que:
I. A arrecadação corresponde ao último estágio da execução da receita.
II. O recolhimento corresponde à transferência dos recursos ao Tesouro.
III. O lançamento é o meio pelo qual a autoridade administrativa constitui crédito tributário.
Quais estão corretas?
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, existem estágios na etapa da execução da receita orçamentária. Analise as afirmações seguintes sobre as modalidades de lançamentos.
I. Classifica-se como lançamento por homologação o IPTU, de iniciativa da autoridade fiscal.
II. Classifica-se como lançamento indireto o ICMS, no qual não há prévio exame pela autoridade administrativa.
III. Classifica-se como lançamento por declaração o ICMS, no qual o sujeito passivo informa a autoridade administrativa o valor do tributo.
Quais estão corretas?
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Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que representa um exemplo de transferência de capital, conforme a Lei 4.320/64.
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Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o MCASP, analise as sentenças abaixo sobre dívida pública e resultado nominal.
I. A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada, com a dedução do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
II. O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, somando as receitas de privatizações, deduzindo os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.
III. Quando o resultado primário é positivo, diz-se que existe um “superávit nominal” e, quando negativo, que existe um “déficit nominal”.
Quais estão corretas?
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A inscrição dos Restos a Pagar Não Processados acontece em qual Sistema de Informações Contábeis?
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Analise as sentenças abaixo sobre o conteúdo da demonstração das variações patrimoniais, conforme a Lei 4.320/64.
I. Tanto as variações ativas quanto as passivas, de forma ampla, compreendem as resultantes e as independentes da execução orçamentária.
II. O resultado patrimonial apurado no exercício financeiro será proveniente da diferença entre as variações ativas e as variações passivas.
III. Caso as variações ativas excedam as variações passivas, o resultado patrimonial é denominado de superávit.
Quais estão corretas?
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