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Respondida
Texto para as questões 17 e 18
O SUS foi criado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem cerca 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil equipes de saúde da família (ESF).
Com base na legislação do SUS, assinale a opção correta.
Respondida
Texto para as questões 17 e 18
O SUS foi criado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem cerca 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil equipes de saúde da família (ESF).
A respeito do SUS, assinale a opção correta.
A
Os princípios do SUS incluem a integralidade de
assistência, entendida como um conjunto articulado e
contínuo de ações e serviços de cunho exclusivamente
curativos e individuais, exigidos para cada caso em todos
os níveis de complexidade do sistema.
B
Quanto à iniciativa privada de assistência à saúde, é
irrestrita a participação direta e indireta de empresas e de
capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
C
Compete ao SUS, nos termos da lei, fiscalizar e
inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu
teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo
humano.
D
O dever do Estado de garantir a saúde se baseia na gestão
de políticas que visem à diminuição de riscos de doenças
ou agravos e na geração de condições que garantam o
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para
a sua promoção, proteção e recuperação. Por ser de maior
abrangência, o dever do Estado exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.
E
Faz parte dos objetivos do SUS a ampla assistência às
pessoas de forma direta; as ações de promoção, proteção
e recuperação da saúde fazem parte dos objetivos locais
e regionais, não de maneira objetiva do SUS.
Respondida
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, foi
criada para regular, em todo o território nacional, as ações e
serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito
público ou privado. Com base nessa lei, assinale a opção correta.
A
Os princípios e diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 incluem a
divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de
saúde e a sua utilização pelo usuário, a participação da
comunidade e a utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a
orientação programática.
B
Em sua regulamentação, ficou estabelecido que a iniciativa
privada não poderá participar do SUS. Cabe ao Estado
regularizar a organização da saúde do país e não à iniciativa
privada.
C
A Lei estabelece que as comissões intersetoriais articularão
políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução
envolva somente as áreas compreendidas no âmbito do SUS.
D
Segundo a referida lei, a vigilância nutricional e a orientação
alimentar se encontram em nível diferente de saúde, não
estando, portanto, incluídas no campo de atuação do SUS.
E
De acordo com a Lei, saúde do trabalhador corresponde a um
conjunto de ações que visam, entre outras, a promoção e a
proteção da saúde do trabalhador, não abrangendo a
participação na normatização, fiscalização e controle dos
serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas
privadas.
Respondida
Em 28 de junho de 2011, foi publicado o Decreto n.º 7.508, que
regulamenta a Lei n.o 8.080/1990, para dispor sobre a organização
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa. Acerca da temática abordada, assinale a opção
correta.
A
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não
pressupõe estar o usuário assistido por ações e serviços de
saúde do SUS.
B
O processo de planejamento da saúde será descendente e
integrado, do nível federal até o local, de acordo com as
necessidades das políticas de saúde com a inflexibilidade de
recursos financeiros.
C
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
inclui, com a finalidade de alertar o profissional, a relação de
medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou
de agravos no âmbito do SUS.
D
De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, acerca da
organização do SUS, consideram-se portas de entrada aos
serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de
atenção primária, de atenção de urgência e de emergência, de
atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
E
De acordo com as diretrizes do SUS, o acesso universal,
igualitário e ordenado se inicia e termina pelas portas de
entrada. Não sendo essencial um complemento na rede
regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade
do serviço.
Respondida
É responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde
(SUS) ordenar a formação de recursos humanos para a área de
saúde e incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento
científico e tecnológico em suas diversas maneiras de ensino com
diferentes estratégias. Acerca dessa responsabilidade constitucional
do SUS, assinale a opção correta.
A
A educação continuada, tradicional recurso no setor de Saúde,
caracteriza-se por representar uma continuidade do modelo
escolar ou acadêmico, centralizado na atualização de
conhecimentos, geralmente com enfoque disciplinar, em
ambiente didático e baseado em técnicas de transmissão, com
fins de atualização.
B
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde não
considera as características de cada região, como a superação
das desigualdades regionais e a capacidade já instalada de
oferta de ações formais de educação na saúde, pois se
caracteriza por ser uma política rígida e já delimitada em
âmbito nacional.
C
Na década de 80 do século passado, a Educação Continuada
em Saúde, do Ministério da Saúde, foi objeto de análise crítica,
pois, centrada na transmissão de conhecimentos, distanciou-se
dos problemas concretos dos serviços e da capacitação de
médicos, fortalecendo o enfoque multidisciplinar.
D
A educação permanente pode ser entendida como
aprendizagem-trabalho, pois, acontecendo no cotidiano das
pessoas e das organizações, é feita a partir de problemas
virtuais, criados de forma a abordar as mais diferentes
temáticas, sem considerar os conhecimentos e as experiências
que as pessoas já possuem.
E
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde está
explícita, de forma independente e sem relação com os
princípios e diretrizes do SUS, da Atenção Integral à Saúde e
da construção da Cadeia do Cuidado Progressivo à saúde.
Respondida
De acordo com a Lei Federal n.º 6.259/1975, que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a notificação de
casos suspeitos ou confirmados das doenças presentes na lista
nacional de doenças de notificação compulsória é obrigatória a
todos profissionais de saúde no exercício da profissão, assim como
aos responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde e de
ensino. Acerca do disposto sobre o Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica, assinale a opção correta.
A
A identificação do paciente, portador ou não de doença de
notificação compulsória, pode ocorrer somente dentro do
âmbito médico sanitário; fora desse, está caracteristicamente
proibido, para garantir a privacidade do paciente.
B
Febre amarela, hantavirose, poliomielite, sarampo e rubéola
são doenças que fazem parte da lista de notificação
compulsória imediata.
C
A lista de doenças de notificação compulsória elaborada pelo
Ministério da Saúde deve ser atualizada periodicamente.
Pertencem a essa lista doenças infectocontagiosas que
coloquem a população em risco. Outros agravos à saúde, como
a violência doméstica e a sexual, não fazem parte da lista.
D
As doenças que são de notificação compulsória devem ser
registradas no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de
Notificação) no prazo de até quinze dias.
E
São de notificação compulsória às autoridades sanitárias
exclusivamente os casos confirmados de doenças que podem
implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com
o Regulamento Sanitário Internacional.
Respondida
Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação
oficial, assinale a opção correta.
Respondida
Com relação à linguagem adequada a um expediente oficial,
assinale a opção correta.
Respondida
As opções abaixo constituem adaptações de trechos do jornal
O Estado de Minas, de 25/3/2013. Assinale a opção
gramaticalmente correta em relação ao emprego dos sinais de
pontuação.
A
As autoridades precisam, também, mobilizar a população. A
exitosa experiência brasileira em campanhas educativas, deve
ser invocada para convocar o povo a se tornar aliado no
combate ao inseto.
B
Atenção especial merece o lixo. Os resíduos modernos são
inimigos do povo, independentemente da classe social. Cacos
de louça, casca de ovo, embalagens plásticas, eletrodomésticos
quebrados, eletroeletrônicos sem validade, móveis, copos e
garrafas formam ambiente ideal para a cultura do Aedes
aegypti.
C
Pneus abandonados ou transformados em floreiras ou balanços,
caixas-d’água sem a devida vedação, vasos com pires de água
são objetos corriqueiros em casas e jardins. Apesar do alerta,
sobre: o risco que representam, faz parte da personalidade do
brasileiro a tendência do “comigo não acontece”.
D
Enganam-se todos os que se imaginam longe do perigo da
doença. Não só acontece com qualquer pessoa descuidada
como abre a porta para que aconteça com os familiares os
vizinhos os moradores do bairro e da cidade.
E
O governo, claro, não pode baixar a guarda em relação à
dengue. Além das medidas preventivas, precisa manter,
estoque de remédios, leitos disponíveis na rede hospitalar e
equipes de atendimento treinadas e capazes de diagnosticar,
prontamente os sintomas da pessoa infectada.