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De acordo com a Lei nº 10.520/02, analisar a sentença abaixo:
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento (1ª parte). No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares (2ª parte).
A sentença está:
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Segundo a Lei nº 8.666/93, constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
I - O projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.
II - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.
III - A minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.
IV - As especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
Estão CORRETOS:
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Analisar a sentença abaixo:
A administração de materiais implica um conjunto de atividades coordenadas, de forma que possibilite ao administrador manter uma sintonia perfeita entre a produção e os setores de apoio, além de possibilitar resultados econômico-financeiros compensadores (1ª parte). As funções e as atividades da administração de materiais podem ser sintetizadas em quatro subsistemas, sendo normalização, controle, aquisição e armazenamento (2ª parte).
A sentença está:
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Considerando-se as organizações voltadas às novas técnicas de gerenciamento e controle do estoque, sobre o recurso que otimiza os processos de forma a integrar as operações da empresa, racionaliza as tarefas, eliminando margem de erros, gerando maior confiabilidade, além de reduzir custos operacionais e administrativos e em relação ao controle dos estoques, assinalar a alternativa CORRETA:
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Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os contratos regidos pela Lei de Licitações poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente, pela Administração ou por acordo entre as partes.
(---) Na contagem dos prazos estabelecidos na Lei de Licitações, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário, sendo que apenas se iniciam e vencem esses prazos em dia de expediente no órgão ou na entidade.
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Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os contratos poderão ser aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimo que se fizerem nas obras, serviços ou compras, no limite de ______ do valor inicial e de até ______, para reforma de edifício ou equipamento, ambos atualizados.
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O objetivo da classificação de materiais é definir uma catalogação, simplificação, especificação, normalização, padronização e codificação de todos os materiais componentes do estoque da empresa de forma a garantir controle eficiente, procedimentos de armazenagem e operacionalização do almoxarifado. Sobre o objetivo da normalização, assinalar a alternativa CORRETA:
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Segundo a Resolução SESCOOP nº 860/12, as compras de materiais e/ou contratações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas reguladas nesta Resolução, que se enquadrarem nos casos de dispensa ou inexigibilidade, observadas as normas gerais de que tratam esta Resolução, bem como as normas específicas estabelecidas no âmbito da competência de cada Unidade Estadual, serão organizadas/processadas em processo administrativo interno específico, o qual será aberto com numeração anual específica em ordem cronológica com intuito de reunirem-se os elementos e requisitos indispensáveis à estrutura do ato administrativo (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) com os seguintes elementos mínimos abaixo relacionados, entre outros:
I - Nota técnica/termo de referência.
II - Requisição de produtos e serviços.
III - Justificativa de preços.
Estão CORRETOS:
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Em relação às licitações no sistema “S”, conforme preceituado na Resolução SESCOOP nº 850/12, sobre os recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Para a licitação na modalidade convite, dos resultados da fase de habilitação e do julgamento das propostas caberão recursos fundamentados, dirigidos à autoridade competente indicada no instrumento convocatório, por intermédio da comissão de licitação, por escrito, no prazo de cinco dias úteis.
(---) Os recursos terão efeito suspensivo.
(---) Na modalidade pregão não caberá recurso, buscando a efetiva rapidez na liberação do processo.
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Segundo a Resolução SESCOOP nº 850/12, a modalidade de licitação na qual será admitida a participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório para a execução de seu objeto, é denominada:
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