A atmosfera funciona como um cobertor protetor que sustenta a vida na Terra. Considerando os poluentes atmosféricos, assinale a alternativa que apresenta a principal atividade humana responsável pela emissão de dióxido de carbono (CO₂) na atmosfera.

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, §1º, quem tem a responsabilidade de designar e destituir o diretor-presidente do Simae e qual é o critério para a nova designação?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o controle interno, a ser exercido pela Administração direta ou indireta municipal, deve abranger:

I. O controle da execução do orçamento municipal e dos contratos jurídicos análogos.

II. A verificação da regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.

III. A verificação da regularidade e contabilização de outros atos que resultem no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.

IV. A verificação e registro da fidelidade funcional dos agentes da administração e de responsáveis por bens e valores públicos.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, art. 6º, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar diversas responsabilidades relacionadas à gestão da informação. Entre essas responsabilidades estão as citadas abaixo, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa que melhor define um de seus objetivos.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, em até quantos dias o interessado pode interpor recurso contra a decisão, a contar da sua ciência?

Conforme a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, relacione Coluna 1 à Coluna 2, associando as definições previstas no art. 4º às suas descrições.

Coluna 1

1. Autenticidade.

2. Integridade.

3. Disponibilidade.

Coluna 2

( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a LGPD, são competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

I. Zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação.

II. Zelar pela observância dos segredos comercial e industrial, observada a proteção de dados pessoais e do sigilo das informações quando protegido por lei ou quando a quebra do sigilo violar os fundamentos do art. 2º da LGPD.

III. Elaborar diretrizes para o instituto de governança de dados e privacidade.

IV. Fiscalizar e, através de um órgão regulador específico, aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o direito de recurso mediante processo administrativo.

Quais estão corretas?

De acordo com a LGPD, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios do art. 6º da referida Lei às suas descrições.

Coluna 1

1. Finalidade.

2. Adequação.

3. Necessidade.

4. Livre acesso.

Coluna 2

( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Redação Oficial.