Com relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I. Haverá juízo ou tribunal de exceção.

II. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Quais estão corretas?

O que caracteriza a cadeia alimentar em um ecossistema?

“Um dos mais importantes e talvez o mais discutido pela doutrina. Trata-se, na verdade, da tentativa de impor ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar o dano causado. Está presente na Declaração do Rio, de 1992. Busca-se compensar a degradação (chamada por alguns doutrinadores de ‘externalidades negativas’) haja vista o dano ser coletivo e o lucro recebido pelo produtor privado. É uma forma de compensar essa capitalização do lucro e a socialização do dano. O poluidor deve arcar com todos os ônus de seus atos, com o custo da produção. O fundamento do princípio, portanto, é afastar o ônus do custo econômico de toda a coletividade e repassá-lo ao particular que, de alguma forma, retira proveito do dano e das implicações que o meio ambiente sofrerá com o seu empreendimento. [...] Em razão da limitação dos recursos naturais, entende-se que o mercado deve suportar o encargo, principalmente às custas de quem aufere mais lucros com a exploração da natureza” (Trennepohl, 2024). O princípio do Direito Ambiental ao qual o trecho se refere é o princípio do(a):

O que é a biodegradação no contexto ambiental?

Quanto aos aspectos gerais da Administração Pública brasileira, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os princípios relacionados aos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual é a principal característica do esgoto que influencia em seu tratamento?

No tratamento de esgotos, o que são lodos ativados?

Assinale a alternativa que apresenta o princípio administrativo através do qual a Administração Pública tem o poder de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los, quando inconvenientes, ou para anulá-los, quando ilegais.

Qual é o objetivo do tratamento secundário de esgotos em uma ETE?