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Os interessados em obter uma autorização de instalação portuária podem requerê-la a qualquer tempo. Quando não existir impedimento locacional à implantação concomitante de todas as instalações portuárias solicitadas:
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Conforme as normas de redação oficial, RELATÓRIO é a exposição circunstanciada de atividades levadas a termo por funcionário, no desempenho das funções do cargo que exerce, ou por ordem de autoridade superior. Assinale a alternativa que aponta, na ordem correta, as partes que o compõem.
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Um município deseja assumir a administração de porto organizado em seu território. Para isso, será necessário que:
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Sobre os recursos no processo civil, é correto afirmar que:
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As leis trabalhistas, salvo disposição em contrário, começam a vigorar quanto tempo após sua publicação?
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Assinale a alternativa correta a respeito dos sindicatos.
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Sobre a Zona de Vigilância Aduaneira, é correto afirmar que:
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A evolução econômica da região onde se formou o estado de Rondônia se deu através de diferentes atividades. É correto afirmar que:
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No Direito do Trabalho, os fatos realmente ocorridos, ainda que contrariados por documentos, a estes se sobrepõem.Tal enunciado refere-se ao princípio:
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No que diz respeito aos bens públicos e suas variadas espécies, é correto afirmar que a usucapião:
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