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Foram encontradas 887 questões.

189382 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado
 

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189381 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Assinale a assertiva correta no que respeita ao procedimento cautelar fiscal.
 

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189380 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Na modalidade de substituição tributária, conhecida por “diferimento”, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento de certo tributo em relação a operações
 

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189379 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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De acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares
 

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189378 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Excepciona o princípio da anterioridade o imposto sobre
 

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189377 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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É cobrada(o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições; tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O texto trata da cobrança de
 

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189376 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Sobre a moratória, é correto afirmar que
 

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189375 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
Como todo poder, o de tributar, não é absoluto, encontrando na Constituição Federal uma série de princípios que limitam tal poder. Sobre as limitações ao poder de tributar, pode-se afirmar que
 

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189374 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é matéria que cabe
 

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189373 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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A lei que instituir ou modificar as contribuições sociais, cuja finalidade seja o custeio da Seguridade Social (previdenciárias), entrará em vigor
 

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