Compete ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca formular e aplicar políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicultura e da pesca no território nacional.

Os resíduos de pescados contaminados são classificados como perigosos, visto que apresentam propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, que oferecem risco à saúde pública.

A maior parte dos resíduos da industrialização do pescado é destinada à produção de fertilizantes ou produtos químicos, ao passo que a menor parte é utilizada na produção de ração para alimentação animal.

Os resíduos da indústria pesqueira classificados como não inertes apresentam propriedades como combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água e são os que possuem maior potencial para reciclagem.

Deve ser dado aos resíduos tratamento adequado: para seu acondicionamento, é recomendada a utilização de recipientes à prova d’água, de material resistente e não corrosivo; para seu escoamento, é indicado o uso de calhas.

Para evitar possíveis fontes de contaminação na área industrial, a rede de distribuição de água não deve estar disposta sobre equipamentos utilizados no processamento de alimentos.

As águas residuárias, geradas na industrialização de peixes, por serem ricas em sólidos suspensos totais e restos de peixes, devem ser encaminhadas para a estação de tratamento de efluentes e recolhidas em tanque de retenção para a separação da fase sólida.

A água de abastecimento de um sistema de criação de peixes deve ser a de origem superficial ― água de rios, lagos naturais, açudes e córregos ―; sendo desaconselhada a de origem subterrânea, ou seja, a proveniente de nascentes e poços.

O efluente oriundo da indústria processadora de pescado caracteriza-se pelas baixas concentrações de nitrogênio total e de matéria orgânica, não sendo, portanto, considerado fonte poluidora da água.

São condições necessárias à adequada evisceração de pescado em embarcações de pesca ou estabelecimentos frigoríficos em terra: lavagem prévia do pescado inteiro com água limpa ou potável, para se reduzir a carga bacteriana, eliminação do sangue e das vísceras da cavidade ventral após a evisceração e higienização dos equipamentos e utensílios utilizados.