Alevinos de espécies nativas produzidos em programa de cultivo para repovoamento devem permanecer em cativeiro por tempo reduzido, para se evitar a seleção de alelos favorecidos pelo ambiente artificial.

No repovoamento de mananciais hídricos, para se evitar a perda da variabilidade genética, recomenda-se a utilização de poucos reprodutores ou mesmo de um único casal proveniente do mesmo ecossistema natural que será repovoado.

Além das condições climáticas, o tipo de solo e a quantidade de água para abastecimento dos viveiros são fatores determinantes na escolha do local para implantação de uma piscigranja.

Os alevinos podem ser soltos no viveiro, desde que a temperatura da água do recipiente em que foram acondicionados no transporte seja inferior à da água do viveiro.

Em uma unidade de piscigranja, após o enchimento dos viveiros com água, a entrada de água deve atender, exclusivamente, a três situações: recuperar as perdas com infiltrações, recompor o volume evaporado e melhorar o nível de oxigenação.

Em atendimento ao princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros, o poder público deve, entre outros procedimentos, regulamentar os regimes de acesso, a captura total permissível, o esforço de pesca sustentável e a capacidade de suporte dos ambientes.

Na exploração sustentável de espécies de peixes migradoras, deve-se combinar estratégias de manejo que conciliem movimentos migratórios e explotação de estoques.

Além de ser fonte importante de alimentos e gerar empregos, a aquicultura proporciona benefícios ambientais, como a geração de efluentes livres de resíduos químicos.

Na região amazônica, o principal objetivo do manejo da pesca de espécies sedentárias que habitam lagos e áreas sazonalmente alagadas dos rios deve ser a minimização dos conflitos entre os diferentes tipos de usuários, porque tais espécies são a principal fonte de proteína animal da população ribeirinha.

Está sujeito à multa quem transportar, conservar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente.