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De acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, constitui estágio das Receitas Públicas o(a):
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Uma servidora, já em gozo de licença à gestante, dá à luz um natimorto. Nessa situação, a conduta pericial correta seria
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Em uma economia com dois bens, dados seus preços e renda e supondo preferências bem comportadas, a escolha ótima do consumidor (ótimo interior) é tal que
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Qual a técnica radiográfica indicada para melhor visualização de raízes dentárias superpostas no sentido vestíbulo-lingual?
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Um jovem de 22 anos detecta casualmente uma massa sólida indolor em testículo direito, achado que é confirmado por exame ultrassonográfico. A conduta prioritária para o caso é
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Foram criadas 7 (sete) Áreas de Livre Comércio; entretanto, 4 (quatro) ainda não foram implantadas ou regulamentadas, que são
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Um indivíduo é encaminhado para exame pericial com o objetivo de determinar se é ou não portador de deficiência. Na consulta, ele apresenta um audiograma que atesta perda auditiva sonora acima de 91 decibéis. De acordo com o Decreto nº 3298, de 20/12/99, esse achado é compatível com surdez
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O decreto 6.008, de 29/12/06, manteve o CAPDA – Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia que tem, dentre suas atribuições regimentais
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Em caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, para fins de consolidação nacional das contas dos entes da Federação, relativas ao exercício anterior, e sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público, até o dia
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