A cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu não é permitida em face do princípio da

No regime do Código do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade

Assinale a opção incorreta.

( ) A fim de evitar discrepâncias em relação às regras, prazos, denominações dos órgãos julgadores, recursos e instâncias administrativas, os Estados e os Municípios, no Brasil, não possuem competência para legislar sobre processo administrativo tributário.

( ) No processo administrativo tributário, são assegurados aos indivíduos - contribuintes e responsáveis tributários - o contraditório e a ampla defesa.

( ) Para o contribuinte propor ação judicial contra a Fazenda Pública, é necessário o prévio esgotamento das vias administrativas.

( ) Na pendência de consulta legitimamente formulada pelo devedor, ocorre a suspensão do curso do prazo para o pagamento do tributo.

Desde que devidamente autorizadas, podem operar planos de benefícios de caráter previdenciário no segmento aberto de previdência complementar as entidades:

Analise os seguintes itens relativos a conceitos básicos de sistemas computacionais:

I. Nem todos os dados em um computador podem ser representados em termos de bits. Um exemplo típico dessa situação é a representação de números de ponto flutuante.

II. Quando dois números que têm magnitudes grandes e mesmo sinal são somados, um overflow vai ocorrer se o resultado for maior que o maior valor representável no número de bits usado na representação.

III. A soma dos números positivos representados em hexadecimal 1AED e 2EFD resulta em 49EA na mesma representação.

IV. Se dois números somados tiverem sinais opostos, só existirá uma possibilidade de ocorrer um overflow.