As agências reguladoras foram criadas como conseqüência do processo de reforma do Estado e estão presentes em vários setores de serviços públicos e da economia.

Marque com V as características verdadeiras e com F as falsas, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) A forma jurídica prevalecente das agências reguladoras é a associação.

( ) As agências reguladoras estão presentes nos três níveis do governo: federal, estadual e municipal.

( ) A autonomia técnica, administrativa e financeira é uma das premissas básicas do funcionamento das agências reguladoras.

( ) As agências reguladoras criadas no nível federal são multisetoriais.

Em relação à intervenção do Poder Público concedente em empresa concessionária de serviço público, é falso afirmar que

Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:

O projeto básico compõe-se de elementos necessários e suficientes para caracterização da obra ou serviço, com exceção de

O sistema de remuneração dos servidores públicos sob a forma de parcela única, ou subsídio, permite o pagamento somente da seguinte vantagem:

Para a aquisição de bem imóvel pelo Poder Público, mediante compra e venda, é dispensável a

A Constituição Brasileira de 1988 prevê a licitação como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

Com base na legislação vigente é correto afirmar que

Em relação ao ato administrativo, é falso afirmar que

A satisfatória fiscalização da execução de um contrato de limpeza e conservação

As agências reguladoras, recentemente criadas na Administração Pública Indireta Federal, não se caracterizam por