Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir.

O ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico capaz de caracterizar um crime pode decorrer de uma conduta comissiva ou omissiva.

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir.

O crime de sequestro é considerado um crime continuado, já que ele se prolonga no tempo e a sua consumação só cessa pela vontade do agente.

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir.

Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal, tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil usado no seu local de trabalho e, em seguida, efetuado a venda desse equipamento. Nesse caso, a conduta de Maria pode ser classificada como crime de dano, comissivo, próprio e instantâneo.

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir.

A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente uma relação de causa-efeito, ausente de qualquer finalidade.

Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir.

Aos governos estaduais é admissível a apresentação de emendas ao orçamento federal, desde que em benefício do respectivo estado ou do interesse nacional.

No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item a seguir.

Se uma pessoa for credora de um precatório, ela poderá, em conformidade com o que for estabelecido em lei da entidade federativa devedora, comprar imóveis públicos do respectivo ente federado, por meio da entrega de créditos em precatórios.

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.

Os créditos extraordinários são classificados em adicionais, suplementares e especiais.

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.

As receitas decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas orçamentárias, ainda que não tenham sido previstas no orçamento, com exceção das operações de credito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe as instituições financeiras controladas por entes públicos de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública emitidos por seu controlador, mesmo que a aquisição se faça com o propósito de servir como opção de investimento para os seus clientes.

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.

Conceitualmente, os títulos públicos emitidos pelos estados e municípios fazem parte da dívida pública mobiliária.