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A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nas licitações de serviços contínuos, o reajustamento será feito pelo critério de repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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Julgue os itens subsecutivos, acerca do patrimônio imobiliário e mobiliário das organizações.
Os bens públicos dominicais são aqueles que a população pode utilizar livremente.
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Em relação a ferramentas gerenciais, julgue os próximos itens.
O ciclo do planejamento em organizações (PDCA) é uma ferramenta gerencial voltada à ideação para novos serviços.
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Julgue o item que se segue, relativo à sustentabilidade pública e acessibilidade.
Na administração pública, a sustentabilidade e a acessibilidade se concretizam, por exemplo, na promoção da eficiência energética, na gestão adequada dos recursos, assim como na promoção do acesso de todas as pessoas a todos os espaços de forma inclusiva.
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Acerca do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria administração em que a situação ocorreu.
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Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir.
Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta.
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Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir.
A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e instaurado após o esgotamento das medidas administrativas.
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No que se refere à compliance aplicada à gestão pública, julgue os itens a seguir.
A implementação de programas de compliance na gestão pública visa garantir a conformidade com leis e regulamentos, no sentido de serem prevenidos e detectados atos de corrupção.
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No que se refere à compliance aplicada à gestão pública, julgue os itens a seguir.
São aplicáveis ao contexto de compliance na gestão pública brasileira somente as normas nacionais.
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No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Para cumprir de forma adequada o seu papel, a administração pública deve ser capaz de ofertar, de forma tempestiva, serviços públicos de qualidade, além de reduzir gastos, implementar e avaliar as políticas públicas.
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