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3340768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Nas licitações de serviços contínuos, o reajustamento será feito pelo critério de repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

 

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3340767 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Julgue os itens subsecutivos, acerca do patrimônio imobiliário e mobiliário das organizações.

Os bens públicos dominicais são aqueles que a população pode utilizar livremente.

 

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3340766 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Em relação a ferramentas gerenciais, julgue os próximos itens.

O ciclo do planejamento em organizações (PDCA) é uma ferramenta gerencial voltada à ideação para novos serviços.

 

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Julgue o item que se segue, relativo à sustentabilidade pública e acessibilidade.

Na administração pública, a sustentabilidade e a acessibilidade se concretizam, por exemplo, na promoção da eficiência energética, na gestão adequada dos recursos, assim como na promoção do acesso de todas as pessoas a todos os espaços de forma inclusiva.

 

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3340764 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria administração em que a situação ocorreu.

 

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3340763 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir.

Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública direta e indireta.

 

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3340762 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue os itens a seguir.

A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de caráter excepcional e instaurado após o esgotamento das medidas administrativas.

 

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3340761 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

No que se refere à compliance aplicada à gestão pública, julgue os itens a seguir.

A implementação de programas de compliance na gestão pública visa garantir a conformidade com leis e regulamentos, no sentido de serem prevenidos e detectados atos de corrupção.

 

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3340760 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

No que se refere à compliance aplicada à gestão pública, julgue os itens a seguir.

São aplicáveis ao contexto de compliance na gestão pública brasileira somente as normas nacionais.

 

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No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Para cumprir de forma adequada o seu papel, a administração pública deve ser capaz de ofertar, de forma tempestiva, serviços públicos de qualidade, além de reduzir gastos, implementar e avaliar as políticas públicas.

 

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