Foram encontradas 60 questões.
I. O servidor público adquire estabilidade após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, qualquer que seja a forma de provimento no cargo.
II. É permitida a cumulação de cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários.
III. São assegurados constitucionalmente aos servidores ocupantes de cargo público os direitos a férias e indenização no caso de dispensa imotivada.
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Em uma concorrência, os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes deverão ser por estes apresentados
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De acordo com a lei nº 9.784/99, no curso de processo administrativo
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Nos termos da lei, são entidades integrantes da administração indireta, sempre com personalidade jurídica de direito privado as
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Ato administrativo discricionário é aquele praticado
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Se o particular, convocado para assinar contrato administrativo, não o fizer no prazo inicialmente designado, a Administração
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A respeito da rescisão do contrato administrativo, é correto afirmar que
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NÃO enseja dispensa de licitação a hipótese de
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A motivação de determinado ato administrativo invocou a ocorrência de um determinado fato que, posteriormente, provou-se não ter acontecido. Esse ato apresenta vício consistente em
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Houve um acidente de trânsito envolvendo quatro personagens: um ciclista C, um pedestre P, um motorista de auto M e um operador de trator T. Após investigação, a polícia técnica apurou que ninguém além dos 4 envolvidos poderia ser responsabilizado e, além disso, concluiu que
− pelo menos um dos envolvidos deveria ser responsabilizado;
− T não deveria ser responsabilizado;
− se C fosse um dos responsáveis, então haveria exatamente mais um dentre os demais que também seria responsável;
− se P fosse um dos responsáveis então haveria exatamente outros dois que seriam igualmente responsáveis.
Diante do exposto, com certeza,
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