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Foram encontradas 60 questões.

44905 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

I. O servidor público adquire estabilidade após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, qualquer que seja a forma de provimento no cargo.

II. É permitida a cumulação de cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários.

III. São assegurados constitucionalmente aos servidores ocupantes de cargo público os direitos a férias e indenização no caso de dispensa imotivada.

 

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44901 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Em uma concorrência, os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes deverão ser por estes apresentados

 

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44897 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

De acordo com a lei nº 9.784/99, no curso de processo administrativo

 

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44896 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Nos termos da lei, são entidades integrantes da administração indireta, sempre com personalidade jurídica de direito privado as

 

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44895 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Ato administrativo discricionário é aquele praticado

 

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44891 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Se o particular, convocado para assinar contrato administrativo, não o fizer no prazo inicialmente designado, a Administração

 

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44889 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

A respeito da rescisão do contrato administrativo, é correto afirmar que

 

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44886 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

NÃO enseja dispensa de licitação a hipótese de

 

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44883 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

A motivação de determinado ato administrativo invocou a ocorrência de um determinado fato que, posteriormente, provou-se não ter acontecido. Esse ato apresenta vício consistente em

 

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44878 Ano: 2008
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM

Houve um acidente de trânsito envolvendo quatro personagens: um ciclista C, um pedestre P, um motorista de auto M e um operador de trator T. Após investigação, a polícia técnica apurou que ninguém além dos 4 envolvidos poderia ser responsabilizado e, além disso, concluiu que

− pelo menos um dos envolvidos deveria ser responsabilizado;

− T não deveria ser responsabilizado;

− se C fosse um dos responsáveis, então haveria exatamente mais um dentre os demais que também seria responsável;

− se P fosse um dos responsáveis então haveria exatamente outros dois que seriam igualmente responsáveis.

Diante do exposto, com certeza,

 

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