Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdência
complementar, julgue os itens subsequentes.

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se
seguem.

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,
julgue o item a seguir, relativo à seguridade social do servidor
público.

Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance.
Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuação
dos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itens
que se seguem.

Com relação ao inquérito policial no direito brasileiro, julgue os
itens que se seguem.

Antônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade rural
em regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornou
servidor público do MAPA, vindo a se aposentar em 2000. O TCU,
analisando sua aposentadoria para fins de registro em 2009,
considerou ilegal sua concessão, visto ter constatado que não houve
o recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao
período de atividade rural.
Diante disso, o TCU determinou ao MAPA que
providenciasse o cancelamento da aposentadoria de Antônio e o seu
retorno ao serviço público.


Com referência a essa situação hipotética e considerando a
jurisprudência do STF acerca dessa questão, julgue os itens que se
seguem.

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito
vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.



Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.