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Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.
Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.
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As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
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Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito
vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.
Na interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevantes a intenção exteriorizada dos declarantes, a exegese dos negócios jurídicos, a boa-fé e os usos do lugar da celebração do ato.vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.
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Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito
vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.
A disposição do Código Civil vigente a respeito da ordem que deve ser obedecida para a sucessão legítima exemplifica, no ordenamento brasileiro, a aplicação da equidade.vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.
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Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito
vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.
Quando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres, o que constitui uma norma de natureza substantiva ou de fundo.vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.
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As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
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As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstitucional a incidência do referido imposto sobre operações de locação de bens móveis.Provas
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
Caso uma pessoa adquira bem imóvel em hasta pública pelo valor de R$ 370.000,00, mas a avaliação judicial tenha atribuído a esse bem o valor de R$ 335.000,00, o cálculo do ITBI incidente sobre essa transação deverá de ser feito com base no valor alcançado na arrematação.Provas
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Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor.Provas
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