Na realização de lançamentos contábeis, uma das regras de integridade, previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser observada por um servidor refere-se a que os lançamentos:

Após o encerramento de um dado exercício financeiro, o gestor de um ente público solicitou uma avaliação do montante de pagamentos de restos a pagar processados e não processados nos últimos cinco anos.

Para atender a essa solicitação, um servidor deve buscar tais informações na estrutura do(a):

Com o objetivo principal de fornecer subsídios à gestão pública, muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis de propósito geral.

Ao avaliar relatórios baseados nesses dois tipos de informações, deve-se considerar que:

No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.

Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:

Uma entidade pública recebeu um lote de equipamentos de informática (computadores e periféricos) por meio de uma doação, e assumiu a responsabilidade pela retirada, transporte e instalação.

No reconhecimento contábil do lote de equipamentos, deve-se fazer um lançamento a débito na conta de ativo imobilizado e a crédito em conta de:

No âmbito das entidades da administração pública, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Para que a informação contábil seja útil, ela precisa apresentar algumas características qualitativas.

Quando se diz que uma informação apresenta relevância, isso significa que:

Considere a seguinte situação hipotética: Jorge, jovem profissional habilitado em ciências atuariais, obtém aprovação em concurso público de provas e títulos para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em 2022. Nessa nova situação:

A reforma previdenciária de 2019, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, com o declarado objetivo de aproximar os regimes públicos de previdência social do desejado equilíbrio atuarial e financeiro, apresentou diversas inovações nas regras de aposentadorias e pensões.

A esse respeito, é correto afirmar que:

Um ente federativo, por meio da previdência funcional, deseja simular um formato de plano de aposentadoria adicional para os servidores em abono permanência, com direito à paridade, que garanta, para um indivíduo de idade inicial x, enquanto permanecer vivo, uma renda imediata postecipada crescente de valor inicial igual a R₀, cujos recebimentos anuais formam uma progressão aritmética (PA) de razão constante e igual a 2% de R₀, durante exatamente n anos. O valor de R₀ está baseado no salário atual e o parâmetro 2% está baseado na previsão de reajuste salarial real anual dos servidores ativos previsto para os próximos n anos. No entanto, o novo tipo de benefício contempla, passada a temporariedade da renda inicial, uma nova renda imediata anual postecipada, desta vez constante e vitalícia, de valor equivalente e limitado ao último recebimento da renda crescente em PA.

Desconsiderando-se os encargos do plano, a expressão que equivale, em termos de funções de comutação, ao valor da contribuição à vista desta nova opção de previdência é:

No Regime Financeiro de Capitalização, existem diversas formas de distribuição do custo do benefício ao longo dos anos do participante, definindo, assim, o método de custeio. A opção que apresenta corretamente o valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder pelo método de idade normal de entrada ou entrada à idade normal é:

Notações:

1. w é a idade de entrada do participante;
2. x é a idade atual do participante;
3. y é a idade de aposentadoria do participante;
4. t é o tempo de vigência decorrido;
5. B é o benefício de aposentadoria do participante;
6. S é o salário de contribuição do participante;
7. VPB é o valor presente atuarial dos benefícios futuros do plano;
8. VPS é o valor presente atuarial dos salários de contribuição do plano;
9. A é o ativo garantidor do plano.