Sejam X e Y serviços executivos relativos a dois diferentes tipos de fundações.

X: Atingida a cota de projeto e obtida a nega especificada, expulsa-se a bucha com golpes do pilão com o tubo preso à torre; em seguida introduz-se um volume de concreto com baixo fator água/cimento, formando assim a base.

Y: A execução é iniciada pela aplicação de repetidos golpes com o pilão ou a piteira para formar um pré-furo com profundidade de 1,0 m a 2,0 m, dentro do qual é colocado um segmento curto de revestimento com coroa na ponta.

Analisando as características desses procedimentos, é correto afirmar que:

A sociedade empresária Alfa apresentou ao órgão ambiental competente requerimento de licença ambiental para empreendimento de aterro sanitário, para fins de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. No bojo do processo de licenciamento ambiental, foi apresentado estudo de impacto ambiental, realizada audiência pública e foram cumpridas as demais exigências legais.

Assim, o órgão ambiental emitiu a licença prévia que, de acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, é concedida na fase preliminar:

A Lei nº 14.026/2020 atualiza o marco legal do Saneamento Básico no Brasil e, entre outras regulamentações, define prazos legais para o término dos lixões.

No caso de Municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010, que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira, que não tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até:

Ao final do segundo quadrimestre de um dado exercício financeiro, um ente estadual apurou o montante de R$ 20 bilhões como Receita Corrente Líquida (RCL). Após receber as informações periódicas para acompanhamento da gestão fiscal, o tribunal de contas do referido Estado emitiu um alerta para o presidente da Assembleia Legislativa em decorrência do montante registrado como despesa de pessoal no âmbito do Poder Legislativo daquele ente federativo.

Para que o tribunal de contas emitisse o alerta, foi suficiente que a despesa total com pessoal do período, no âmbito do Poder Legislativo, ultrapassasse o valor de:

Um analista contábil estava desempenhando uma atividade de análise e conferência do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de um ente estadual antes do envio para o órgão de controle e publicação oficial. Ao avaliar o anexo referente ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) do terceiro bimestre do exercício, o analista encontrou uma inconsistência que precisa ser corrigida à luz das orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Uma possível inconsistência na apuração da RCL apontada no MDF refere-se à:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida pública constitui um desses tópicos que são objeto de conceituações e imposição de vedações.

Para fins de controle e acompanhamento da dívida pública, um ente público deve considerar que:

Como anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício financeiro, o ente da Federação que mantiver Regime Próprio de Previdência dos Servidores deverá elaborar o demonstrativo de projeção atuarial do Regime de Previdência.

Esse demonstrativo:

Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz como anexo o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que apresenta informações para a transparência das obrigações contraídas pelos entes federados. Uma referência importante usada nesse anexo é a Receita Corrente Líquida (RCL). Uma informação apresentada no demonstrativo da DCL de um Estado da Federação que exige a emissão de alerta por parte do tribunal de contas refere-se ao cenário em que:

Um dos instrumentos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dar visibilidade e possibilitar o acompanhamento da gestão fiscal de todos os entes públicos foi o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), cuja estrutura possibilita verificar:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como principal objetivo a definição de medidas que contribuam para o equilíbrio das contas públicas e que promovam uma gestão fiscal responsável.

Em se tratando do refinanciamento do principal da dívida mobiliária, a LRF estabeleceu que este, ao término do exercício financeiro, NÃO excederá o montante: