Magna Concursos

Foram encontradas 335 questões.

3929847 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Durante a elaboração do relatório de gestão fiscal de um estado da Federação, foram incluídos no cálculo da receita corrente líquida os valores arrecadados com receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e os valores recebidos de contribuições dos servidores públicos para o custeio do regime próprio de previdência. A receita corrente líquida foi apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido cálculo está
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3929846 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Durante processo de auditoria, identificou-se que determinado órgão público estadual mantinha diversas contas bancárias em instituições privadas, nas quais eram depositadas receitas públicas não vinculadas a despesas específicas.

Nessa situação, de acordo com os princípios do direito financeiro e disposições constitucionais e normativas, a prática do referido órgão público estadual é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3929845 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Conforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, é competência
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3929844 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3929843 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Segundo previsão expressa no texto constitucional, legislar sobre direito financeiro é competência:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3929842 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Entre os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um deles deve ser
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3929841 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3929840 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, o referido dispositivo é de eficácia
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3929839 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Julgue os itens a seguir, relativos a consórcios e convênios públicos.

I Diferentemente do que ocorre com os consórcios públicos, a viabilização dos convênios públicos prescinde da criação de uma nova pessoa jurídica.
II É necessária autorização legislativa para celebração do contrato de consórcio após a ratificação do protocolo de intenções.
III É vedada a criação de consórcios públicos destinados à execução de atividades permanentes e contínuas na área da saúde.

Assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3929838 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Acerca de centralização, descentralização, concentração e desconcentração de poder administrativo, assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas